Confecom: Direito à radiodifusão comunitária aos povos indígenas e quilombolas

No site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:

• o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
• a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
• a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
• as manifestações culturais e artísticas;
• valores éticos e da família;
• tradições;
• liberdade de expressão;
• integração;
• desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
• desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Newton Araújo via Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. E aqui, a íntegra da proposta.