Primeiras vitórias na Confecom

Em contraposição ao editorial mentiroso e covarde de O Liberal sobre a Confecom, publicado ontem, posso mostrar uma relação de conquistas que não são "autoritárias", como quer esse jornal, mas democráticas e inclusivas. E isso apenas no meu grupo de trabalho, ou seja, matérias das quais participei da discussão. São elas, dentre outras:

1. Estebelecimento de política pública para integrar infocentros, rádios comunitárias, pontos de cultura e estruturas de produção de comunicação de escolas e centros comunitários, em processo de

2. Política de estabelecimento de ilhas digitais de caráter público e educativo em todos os municípios brasileiros

3. Política pública de acesso livre e equânime à informação e também aos MEIOS PARA SUA PRODUÇÃO.

4. Bloco de propostas de projeto de lei que garantem políticas públicas de inclusão digital mais específicas.

5. Implantação de uma comissão nacional para apreciar situações de violação aos direitos humanos na mídia, encarregada de receber reclamações e denúncias e de encaminhar sugestões de reparação ou punição.

6. Obrigatoriedade da audiodescrição no Brasil, facilitando a vida das pessoas com deficiência visual.

7. Obrigatoriedade na tradução para libras (a lingua dos sinais), em tempo real, para espetáculos teatrais.

8. Obrigatoriedade das empresas de telefonia celular em criarem planos específicos, bem como promoções, em 3G para pessoas surdas (possibilidade de visualizar a linguagem do sinais pela telefonia celular.

9. Proposta de universalização a todos os estados da política de entrega de um computador portátil por aluno, em toda a rede pública do ensino médio e universalização da mesma política em todo o ensino básico pelo Governo Federal.

São pautas que não transformam a situação geral da comunicação e nem o marco regulatório, mas são conquistas precisas, necessárias e inegáveis. Suficientes para mostrar a O Liberal e a seus editorialistas que o compromisso da Confecom é com uma sociedade melhor. E continuamos. Neste momento estou concluindo a redação da minha proposta de regulamentação da verba pública de publicidade e logo mais apresentarei minha proposta de tornar obrigatórias as políticas públicas de comunicação popular e comunitária. Ambas serão combatidas pelo setor empresarial, mas vamos lá.