22 maio 2010

Políticas públicas para os direitos humanos

Os resultados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2009), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz um dado interessante sobre os direitos humanos: um quarto dos municípios brasileiros possui algum tipo de política, ou de estrutura, direcionadas para a gestão de direitos humanos. Convenhamos: esperávamos menos que isso. Mas, que bom... O estudo mapeia vários de conselhos e políticas para direitos do idoso e da criança e do adolescente, além de ações de apoio a mulheres e homossexuais. 

O trabalho do IBGE mostra que em 1.408 das 5.565 prefeituras há alguma estrutura dedicada ao setor. Em 84,8% das cidades com órgãos para o setor (1.194), ele era parte de outra secretaria, em geral de Assistência Social. Porém, em 74 municípios (5,3%) há secretaria específica para direitos humanos. O Piai é o estado com maior porcentual de prefeituras com essa estrutura.

Os conselhos de direitos dos idosos estão presentes em 1.974 municípios (35,5%). As políticas específicas, por minorias, estão presentes em vários municípios: para pessoas com deficiência (17,4% das prefeituras), igualdade racial (7,3%), lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (2,3%) e ciganos (0,9%).

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