20 maio 2010

Primor do absurdo: o Estatuto do Nascituro

Os deputados da bancada fundamentalista conseguiram aprovar, ontem, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o “Estatuto do Nascituro”. O projeto elimina os casos de aborto previstos atualmente em lei: quando há risco de morte para a mãe e quando a gestação é decorrente de estupro. Além disso, o texto abre brecha para a proibição de algumas medidas contraceptivas. Em síntese, o projeto revoga direitos conquistados pelas mulheres e aprofunda a realidade de dominação que as submete.
Trata-se de uma aberração intolerável. O projeto chega às raias da crueldade quando impõe, às mulheres, que mantenham uma gravidez que lhes traz risco de morte, ou quando as obriga a levarem uma gravidez que resulta de violência sexual.
Depois do fracasso do PNDH, que recuou no que tange à legalização do aborto, esse projeto é um novo ataque à decência e à dignidade.

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