19 julho 2010

A audiência pública sobre a Instrução Normativa do Software Público Brasileiro

Está ocorrendo agora, em Brasília, a audiência pública e o lançamento da consulta pública da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro. A audiência está sendo transmitida pela internet e a consulta pública ficará disponível até o dia 06 do mês de agosto. Aqueles que quiserem conhecer com mais detalhes a IN do SPB podem baixar o documento aqui. Quem estiver online poder assistir a audiência aqui.
A IN do SPB tem a intenção de normatizar o compartilhamento, o uso e a distribuição das soluções categorizadas como software público, que podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro setor e pessoas físicas. Os procedimentos para liberação de software serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal SPB serão detalhadas. Com a promulgação da IN o software público ganha maior força institucional.
A Audiência ocorre durante o Seminário "A TIC-Tecnologia da Informação e Comunicação- agregando Valor à Ação Governamental", organizado pelo Minsitério do Planejamento para os órgãos da Administração Pública Federal, com objetivo de aumentar a capacidade de resposta das áreas de TI da Administração Pública, de forma a alcançar um alinhamento aos objetivos de governo e uma melhor gestão dos recursos. O evento também realiza audiência pública sobre revisão da IN 04 que trata da contratação de serviços na área da Tecnologia da Informação.

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