05 julho 2010

Governo Federal aplica o artigo 73 da Lei Eleitoral

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, recomendou que fosse retirado da internet tudo que pudesse permitir uso promocional em favor de candidatos, durante o período eleitoral. Por isso, nem adiante procurar informação pública sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, que, pelo fato de ter como “mãe” a candidata Dilma, deixará de estar presentes dos sites do governo nos próximos três meses. Também ficam fora dos sites e de placas de obra o slogan de governo – Brasil, Um País de Todos - e a marca Fome Zero.
Como afirma o inciso IV do Artigo 73 da Lei Eleitoral, é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. Isso é necessário e justo, para evitar uma série de práticas que podem desequilibrar o pleito em favor de candidatos ligados à administração em vigor, que seriam facilmente associados aos feitos do governo, com suas relações de obras e projetos.

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