08 julho 2010

Política de Comunicação 12: O que o FNDC diz sobre o PL 29

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) relaciona alguns dos problemas do PL:
“O projeto se exime de entrar no mérito da principal questão que envolve a comunicação social eletrônica no País: a concentração vertical do mercado audiovisual brasileiro causada pela atuação simultânea das redes de televisão na produção, programação e distribuição de conteúdo audiovisual.
Em outras palavras: não impede a entrada de novos agentes na TV por assinatura ao mesmo tempo em que preserva o status quo das concessionárias de radiodifusão de sons e imagens na operação de todos os segmentos de sua cadeia de valor. Com isso, cria barreiras de entrada para os novos agentes na oferta de produção audiovisual, mesmo que em parceria com empresas nacionais”.
Isso é importante, porque relativiza impactos que poderiam ser positivos. O fato é que a questão será um dos grandes debates da política nacional no futuro próximo e a maiortia dos quadros políticos não está preparada para participar desse debate.

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