10 julho 2010

Política de comunicação 16: O que diz o PNBL

A Telebrás “ressuscitada” tem a missão de concretizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Em síntese, esse plano objetiva levar a banda larga a 40 milhões de residências até 2014, com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. É uma meta audaciosa. Atualmente são atendidos apenas 11,9 milhões de domicílios. Para concretizá-la, a empresa tem um orçamento de R$ 13,2 bilhões.
Há algumas deficiências no PNBL. Devemos apontá-las para ajudar a superar problemas que vão surgir no futuro. Uma dessas deficiências é a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), recursos disputados pelas teles. Outra deficiência é a baixa velocidade da Internet planejada. Poderia ser maior.
Em relação ao problema da velocidade, é preciso reconhecer que os objetivos do PNBL são modestos. Enquanto a média de velocidade de acesso da atual banda larga brasileira é de 1,08 Mbps (quilobits por segundo), a do Japão chega a 92,8 Mbps e a de Portugal a 15,5 Mbps.
O PNLB prevê tarifa de R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps e com limitação de downloads, e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps. Atualmente o brasileiro paga em média R$ 50 pela banda larga com velocidade de 256 kbps.
Obviamente há uma batalha em curso. A coragem do governo em impor o plano é muito bem vinda, mas a sociedade civil, por meio dos movimentos sociais, precisa ficar vigilante quanto aos próximos passos das teles, que rejeitam, em uníssono, a Telebrás como gestora do projeto. A nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), quando o PNBL foi divulgado pelo governo,foi extremamente agressiva e ameaçadora.
O Plano também prevê a expansão do número de cidades digitais no país. A expectativa é que pelo menos 500 novas cidades digitais sejam criadas até 2014 e que as já existentes “sejam potencializadas”. Atualmente, o país tem 122 cidades digitais. Se a expectativa for confirmada, 9% dos 5.564 municípios do país serão digitais.

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