13 julho 2010

Política de Comunicação 20: As escolhas que precisam ser feitas sobre o rádio digital

O rádio é um veículo central nas comunicações brasileiras. Há mais 8 mil emissoras em funcionamento entre comerciais, educativas e comunitárias. As comerciais oferecem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, e faturam, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, R$ 1,673 bilhão anualmente.
Por isso, a discussão sobre o padrão a ser usado pelo rádio digital, no Brasil, tem implicações sociais e econômicas importantes, para não dizer, também, políticas.
É necessário discutir as diretrizes políticas presentes na questão (diversidade, pluralidade, universalidade e gratuidade dos serviços) e, também, as diretrizes técnicas (royalties, cobertura, uso do espectro, serviços agregados, entre outros).
Relaciono alguns critérios que devem pesar para essa escolha, bandeiras defendidas pela sociedade civil e, algumas delas, inclusive, presentes no decreto 290, de 31 de março de 2010:
  • garantia da manutenção da gratuidade do acesso ao rádio;
  • qualidade na transmissão de áudio em qualquer situação de recepção;
  • garantia da coexistência com o padrão analógico, de modo a possibilitar a adaptação das empresas e rádios comunitárias ao novo sistema;
  • manutenção do baixo custo para os aparelhos receptores;
  • adoção de uma tecnologia não-proprietária e com potencial para interconectividade com outras mídias (convergência midipatica);
  • democratização do uso do espectro, com a ampliação do número de outorgas disponíveis e maior presença de rádios públicas e comunitárias;
  • possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do país;
  • garantir a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, inclusive com garantida, onde couber, a isenção de royalties;
  • viabilizar soluções para transmissões em baixa potência e com custos reduzidos;
  • desenvolver tecnologia que facilite a educação à distância por rádio;
  • incentivar a indústria regional e local na produção de conteúdo.

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