13 outubro 2010

Notas sobre a política de privatização

A privatização voltou a ser um tema do debate político. Que bom! É um dos grandes mitos da política contemporânea: bandeira de luta para os neoliberais do PSDB e do DEM e matriz crítica para os partidos e esquerda, inclusive o PT. Foi o principal tema do segundo turno das eleições de 2006, mas parecia ir ficando de fora destas eleições. Dilma Roussef a pautou no debate da Band, domingo passado, e ao longo da semana muita gente vem falando a respeito. Seguem algumas notas que ajudam no debate:
1. A primeira vez que se discutiu o tema, no âmbito do governo brasileiro, foi em 1981, quando, o governo Figueiredo instalou uma comissão para estudar a diminuição da participação do Estado no setor produtivo.
2. A primeira grande privatização aconteceu no governo Itamar Franco, tendo FHC como ministro da Fazenda. Foram vendidas, então, a CSN – marco da industrialização brasileira – e a Embraer.
3. No governo FHC (PSDB-Dem) foram privatizados empresas grande e pequenas, numa verdadeira febre de desestatização. As mais significativas foram a Companhia Vale do Rio Doce, hoje simplesmente Vale; o sistema Telebrás e o Banespa.
4. Estima-se que, entre 1991 e 2001, o Brasil transferiu para o setor privado, mais de 100 empresas públicas, além de cerca de 300 participações minoritárias em empresas de capital misto. Nesse período de dez anos as privatizações renderam, ao governo, o equivalente a US$ 68 bilhões. Além desse valor, cerca de US$ 18 bilhões em dívidas foram transferidas aos novos donos.
5. Também tem que ser considerado outros dois processos, ou formatos, de privatização. Um deles é a venda de ações de empresas públicas. Essas empresas permaneceram sob controle do Estado, mas parte do patrimônio acionário foi vendido. Essas operações arrecadaram cerca de US$ 6 bilhões. O outro formato de privatização foram as concessões de serviço público, como a privatização de rodovias. Dessa maneira, foram arrecadados cerca de US$ 10 bilhões.
6. Esses valores, apesar do que pode parecer, são muito baixos. Inferior ao custo público gerado pela necessária atuação do estado ara resolver os problemas (sociais e ambientais, por exemplo) que passam a ser causados por empresas com menos responsabilidades (sociais e ambientais, por exemplo). Em alguns casos, a venda das empresas foi ridiculamente baixa. O exemplo mais notório é o da Vale, vendida em 1997 por US$ 3,14 bilhões e que possuía, então, um patrimônio pelo menos 40 vezes maior e que hoje tem um valor de mercado próximo a US$ 160 bilhões.
7. Durante o governo Lula houve, sim, privatizações. É preciso dizê-lo, a bem do debate público, embora seja sem comparação com a fúria privatizatória do governo FHC. Além de venda de quotas-ações e outorga de concessões (como para explorar cerca de 2.600 km de rodovias federais), foram privatizados, com apoio do Governo Federal, os bancos estaduais do Maranhão e do Ceará.

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