01 outubro 2010

Para não esquecer o telefonema de Serra a Gilmar Mendes

Como se sabe, houve decisão a respeito da quantidade de documentos necessários para votar. Basta um, com foto. O que, aliás, é sensato.
Porém, cabe não esquecer a situação vivenciada ontem, quando o jornal Folha de São Paulo revelou o telefonema de José Serra a Gilmar Mendes, dado durante a votação da questão e o qual, segundo o jornal, teria motivado o pedido de vistas ao projeto, feito pelo magistrado.
Por mais que o potencial escândalo tenha sido contornado pela retomada da votação e pela efetivação do trajeto de decisão iniciado, o telefonema de José Serra a Gilmar Mendes, ontem, precisa não ser desconsiderado.
A matéria da Folha informava que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu, após receber um telefonema de José Serra, o julgamento do recurso apresentado pelo PT contra a exigência de dois documentos na hora de votar.
O telefonema foi testemunhado pela reportagem da Folha, que publicou relatos assinados pelos jornalistas Moacyr Lopes Júnior e Cátia Seabra.
O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastava apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observara que a exigência da lei "só complica" o exercício do voto.
Gilmar Mendes pediu vistas sobre a matéria, algo inesperado diante da simplicidade da matéria e do fato de que a proximidade das eleições, exige urgência a essa apreciação.
Tanto José Serra como Gilmar Mendes negaram o acontecido. Para comprovar se de fato dizem a verdade e quem mente é a Folha, basta quebrar o sigilo telefônico de um deles. Em acréscimo, deve-se lembrar que o jornal que publicou a informação é serrista até o fundo da alma, o que dá verossimilhança à história.
Como se sabe, a exigência de dois documentos para votar prejudica o voto da população mais pobre, para quem levar um documento já não é uma tarefa simples. O fato noticiado pela Folha é gravíssimo, pois coloca em jogo o direito ao voto. Trata-se, afinal, de um ministro do STF, que tem como obrigação a isenção. Se comprovado, é caso para impeachment, o primeiro de um ministro do STF na história brasileira.

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