25 outubro 2010

Reforma tributária

Fazer a reforma do sistema tributário brasileiro, aliás, parece ser um consenso social. Tanto é que o tema esteve bastante presente no debate eleitoral – ainda que, não necessariamente, tenha sido bem debatido. De qualquer forma, há uma questão que dá partida ao debate e que é a seguinte: o problema da reforma tributária não é de falta de projeto, mas de falta de vontade política.
Destaco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 474, está na Câmara desde 2001 e foi aprovada na Comissão de Reforma Tributária em 2002. Esse projeto prevê a substituição de vários impostos federais por apenas um. Seriam extintos impostos sobre a renda dos trabalhadores e das empresas (IRPF, IRPJ e CSLL), sobre a folha de salários (INSS patronal, Salário Educação e Sistema “S”), sobre a produção (IPI e Cofins) e sobre operações financeiras (IOF). Em substituição, haveria um imposto de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada lançamento nas contas correntes nos bancos.

Não me parece a melhor proposta – na verdade, é uma proposta limitada e que cria problemas na relação federativa, mas, com seu radicalismo simplista, ela é simbólica e serve como exemplo de que a sociedade demanda que o assunto seja debatido de verdade e que os governantes tenham coragem de enfrentá-la.

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