18 novembro 2010

A aprovação do Plano Nacional da Cultura

Reproduzo entrevista do ministro da cultura Juca Ferreira, concedida ao jornalista Luis Nassif e introduzida por matéria de Lílian Milena e publicada, ambas publicadas, originalmente, no site Brasilianas e no Blog do Nassif.
Congresso aprova plano que consolida políticas à Cultura
Lilian Milena 
Em entrevista cedida à Luis Nassif, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, fala sobre a recente aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), após 4 anos de discussão. O programa visa garantir a perenidade das políticas públicas voltadas para o setor, impedindo que a cada novo governo boas iniciativas sejam desmontadas.
Segundo o ministro, o PNC foi baseado em três dimensões: a cultura como uma política pública central para o desenvolvimento do país; garantia de acesso a todos os brasileiros e como parte importante da economia do Estado.
O Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Plano, que, de dez em dez anos, deverá obrigatoriamente ser submetido ao poder legislativo para correção e superação de erros, bem como aprofundamento de ações importantes para socialização da cultura.  
Juca Ferreira não esconde as divergências que surgiram ao longo dos quatro anos de debate do PNC. “Alguns artistas achavam que essa preocupação de estender o acesso aos recursos públicos a todo o Brasil não era importante, porque o que há de relevante já está no [eixo] Rio-São Paulo”, contou.
“Pois bem, hoje temos mais filmes brasileiros nos cinemas depois de décadas, do que filmes estrangeiros sem ser por cota, por nenhum mecanismo de obrigatoriedade. E isso, acompanha, evidentemente, a criatividade e a lucidez dos cineastas que fizeram os principais filmes que estão puxando esse público. Mas na verdade, isso é fruto de uma política. Hoje tem o cinema gaúcho, tem o cinema mineiro, o cinema baiano, pernambucano”, completa.
Pontos de Cultura
O ministério consolidou nos últimos anos 5 mil Pontos de Cultura – entidades apoiadas financeiramente e reconhecidas pela pasta e que desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades. Os pontos envolvem qualquer tipo de manifestação artística, seja teatro ou música, artesanato ou danças típicas.
A experiência brasileira vem servindo de inspiração para modelos de políticas públicas à cultura de outros países. Delegações técnicas do Chile, Argentina e de alguns países europeus visitaram o Brasil para conhecer e implementar esses agrupamentos em seus territórios.
Juca Ferreira destacou que a presidenta eleita Dilma Rousseff já se reuniu com representantes do ministério para discutir a consolidação de pelo menos um ponto de cultura em cada município do país.
Acompanhe a íntegra da entrevista:
Luis Nassif – Ministro, gostaria que sintetizasse quais são os pontos centrais desse programa.
Juca Ferreira – O objetivo principal do Plano Nacional de Cultura, como os demais planos de outras políticas públicas, como Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Educação e de Segurança, é dar perenidade a essas políticas públicas, não permitir que a cada governo você tenha que reinventar o fogo, recomeçar do zero. Então irá permitir que, com o passar do tempo, essas políticas adquiram caráter acumulativo, evidentemente corrigindo os erros e aprofundando os acertos.
No caso da Cultura, de oito anos pra cá, desde que o presidente Lula assumiu pela primeira vez, com a escolha do ministro Gilberto Gil, nós traçamos um caminho para tratar a Cultura como uma política pública central ao projeto de desenvolvimento do país, como um direito de todo os brasileiros, de acesso pleno, e como uma economia importante.
O Plano Nacional de Cultura se estrutura exatamente sobre essas três dimensões. A gente assume um compromisso com a diversidade cultural brasileira, e a necessidade de democratizar o acesso a todas as regiões do Brasil. Todas as manifestações culturais têm direito de acesso aos recursos públicos. E todas as iniciativas que levem ao acesso um número maior de brasileiros, devem contar com a ajuda do governo.
Então, temos uma conformação dessa política global para todo país, temos as definições dos marcos centrais das políticas setoriais (patrimônios, museus, música, dança, teatro, cultura popular, construção de cidadania através da cultura).  Esse conjunto de definições e formulações foi possível depois de um ciclo enorme de discussões. Só nós aqui do ministério organizamos, para apresentar o projeto de leii,uma quantidade enorme de todos os cantos do país, e o próprio Congresso também organizou suas audiências públicas. E, agora, temos um Plano Nacional que vai servir de base.
O que o Plano permite é a institucionalização da política de cultura, ou seja, dá estabilidade, dá perenidade, e de dez em dez anos deve, obrigatoriamente, ser revisto e aprofundado para correção de erros.
LN – Digamos que mude o governo e entre pessoas com outra concepção. O plano amarra a política?
JF – Amarra. Pra modificá-lo precisará de um determinado número de congressistas para a modificação. Porque, na verdade, os planos nacionais são uma parte da Constituição. Quando a Constituição foi aprovada, em 1989, a Cultura não fazia parte. Mas houve uma emenda de um parlamentar à Constituição que também estendeu à Cultura esse instrumento de plano nacional para poder permitir exatamente que a Cultura galgasse uma instância de responsabilidade e de importância maior.
Então, o fato de ter um plano nacional, aponta para a perenidade, para a responsabilidade no abandono de determinadas metas e indicadores que são apontadas no plano. E essa modificação tem que ser acompanhada de processos legislativos e de convencimento de maiorias para que mudanças sejam feitas.
LN – Todos os agentes culturais participaram dessas discussões? Houve consensos?
JF – Todos. Olha, consenso não há, no Brasil inteiro. Consenso na Cultura, não sei se é recomendável, como diria Nelson Rodrigues. Mas, de qualquer jeito, isso passou por uma infinidade de discussões com artistas, produtores, manifestações tradicionais, gestores, empresários, juristas...  Tivemos um processo, que eu agora não consigo lembrar de número exatos, mas foi uma infinidade. Houve consulta pública por internet. Foi uma mobilização enorme - estamos discutindo há mais de quatro anos, esse Plano Nacional de Cultura, desde que foi apresentado o projeto de lei.
Acho que está bem amadurecido. Estamos conseguindo uma colaboração do Congresso – foi aprovado por unanimidade. Então já é o final da linha de um processo de construção de uma base mínima de consenso que permite ir cada vez mais dando uma importância maior à cultura.
LN – Teve conflitos de concepções ou essa ideia da inclusão cultural já é uma ideia dominante?
JF – Conflito eu não diria, mas têm ênfases diferentes. Por exemplo, alguns artistas achavam que essa preocupação de estender o acesso aos recursos públicos a todo o Brasil não era importante, porque o que há de relevante já está no [eixo] Rio-São Paulo. Essa condição chegou a ser ventilada. Alguns achavam que, por exemplo, artes visuais – particularmente o cinema – tinha que ser inevitavelmente concentrada, pelo seu caráter industrial. Outros achavam que a diversidade cultural brasileira é muito ampla, não dá para o Estado tentar cobrir, pois devia se concentrar no que eles consideravam os aspectos mais importantes...
LN – É a mesma dos institutos de pesquisa do eixo Rio-São Paulo versos Brasil...
JF – É isso. Isso é uma coisa profunda no Brasil. A desigualdade gera uma ideologia. Essa ideologia busca a manutenção do status quo. E há uma emergência de desejo de protagonismo de todos os seguimentos da sociedade brasileira, de todas as regiões.
Por exemplo, diziam que estávamos equivocados ao tentar abrir financiamento para a produção cinematográfica em todo o Brasil. “Ah, basta Rio e São Paulo para produção industrial”. Pois bem, hoje temos mais filmes brasileiros nos cinemas depois de décadas, do que filmes estrangeiros sem ser por cota, por nenhum mecanismo de obrigatoriedade. E isso, acompanha, evidentemente, a criatividade e a lucidez dos cineastas que fizeram os principais filmes que estão puxando esse público. Mas, na verdade, isso é fruto de uma política. Hoje tem o cinema gaúcho, tem o cinema mineiro, o cinema baiano, pernambucano.
Então, estamos conseguindo, de fato, criar um processo. Onde houver processos criativos, o Estado se interessa e alavanca para constituirmos uma indústria mais sólida, mais complexa, e que o processo cultural brasileiro seja mais rico, à altura da criatividade e dessa diversidade que nós temos.
LN – Ministro, quantos pontos de culturas hoje estão implantados?
JF – Somando pontos de cultura, pontões, pontos de leituras, e outros específicos, estamos em torno de 5 mil, que é um número razoável, que cobre todo o Brasil. Mas a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, está propondo pelo menos um em cada município, de forma que, em seu governo, haverá uma triplicação do número de pontos de cultura. O que é muito bom, porque é uma experiência fantástica, sendo copiado por vários países do mundo.  Aqui ,na América Latina, já foi adotada na Concentração Libero-Americana,também, e alguns países europeus estão estudando.
E duas experiências nossas estão chamando muita atenção no exterior: são esses pontos de cultura, e o Vale Cultura. O Chile já mandou uma delegação de técnicos aqui para estudar. A Argentina está acompanhando a implantação para ver se lança. E alguns países europeus também acompanham.
Pela primeira vez estamos procurando corrigir as distorções da cultura, financiando o consumo cultural, para incluir um número maior de pessoas, alargar o mercado cultural, facilitar negócios culturais que tenham significado com a incorporação de consumidores na área. Pelo menos essas duas chamam muita atenção pela inovação que representam. E os pontos de cultura estão ‘bombando’ como curiosidade no mundo inteiro.
LN – Aquela questão de uma estratégia de colocação da produção cultural brasileira na internet... houve avanços?
JF – Está havendo. É parte da discussão da modernização da Lei de Direitos Autorais no Brasil. A tendência inicial, que não é só no Brasil, mas no mundo inteiro, é criminalizar todo o tipo de forma e uso na internet. E ao não abrir espaço para legalidade, você empurra para a ilegalidade milhões de consumidores no mundo, que querem ter acesso a tecnologia, porque a tecnologia permitiu o acesso.
Estamos propondo que, ao contrário disso, a gente procure legalizar novas formas de negócios, novos modelos de negócio, que permitam que o autor ganhe, que o investidor industrial ganhe, e que o consumidor não tenha seu acesso restrito por falta de uma legislação coerente.
Então, isso é parte da discussão que estamos travando. Ainda não elaboramos o projeto final. Fizemos uma consulta pública, tivemos muitas contribuições para o aprimoramento. Mas estamos discutindo essas contribuições para chegar ao texto final que será levado para o Congresso.

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