11 novembro 2010

Política de comunicação 32: Os mitos sobre o papel da privatização na eficiência da telefonia brasileira

A privatização dos serviços de telefonia foi apresentada como um trunfo do PSDB nas últimas eleições presidenciais. O assunto não foi aprofundado, nem nos pontos que o PSDB julga serem favoráveis e nem nas críticas que poderiam ter sido feitas e que o PT não fez. Vamos falar um pouco sobre o assunto. É preciso desconstruir alguns mitos. Em primeiro lugar, o mito de que o setor funciona bem. Funciona precariamente, na verdade. Em segundo lugar, o mito de que a privatização feita pelos tucanos é a responsável pelo que, no setor, funciona razoavelmente. 

Comecemos derrubando esse segundo mito. 

De julho de 1998, quando o Sistema Telebrás foi privatizado, até os dias de hoje, houve, certamente, uma ampliação significativa do mercado de telecomunicações, mas ela foi precedido por um processo de regulamentação e centralização estatista do setor, operada pelos próprios tucanos e que, por uma razão ideológica, simplesmente, eles não gostam de referir. 

Vamos contar direito essa história. Em 1994, o setor de telefonia fixa somava cerca de 13,3 milhões de usuários, o que dava uma densidade de 8,6 linhas por 100 habitantes (8,6%). Nesse ano, num processo centrado no ministro Sérgio Motta, houve uma reorganização das diversas estatais de telecomunicações do país. O poder foi centralizado na Telebrás, que se encarregou de estabelecer instrumentos regulatórios que conseguiram superar a politicagem que imperava no setor, anteriormente. Nos quatro anos seguintes, com uma empresa estatal organizada e eficiente, o total de linhas fixas saltou para 20,2 milhões e a densidade telefônica para 12,5%. Ou seja, foi o modelo anti-privatista, e não a privatização, que mudou o setor e criou condições para que ele pudesse se modernizar. 

Porém, a lógica tucana, passa a contar a história a partir daí, pois lhe interessa associar o bom funcionamento do setor à prática da privatização. 

Na verdade, o processo de fazer a empresa pública funcionar se reduzia à intenção de criar empresas atraentes para o leilão privatista. E junto com esse processo veio o estabelecimento das condições jurídicas para a própria privatização: 
  • a reforma da Constituição, de 1995, que permitiu o fim do monopólio estatal do setor; 
  • a Lei Mínima de Telecomunicações, de 1996, que estabeleceu a base para o modelo de exploração da telefonia celular; 
  • a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, que até hoje é o principal marco legal do setor; e 
  • a criação da Anatel, em 1997, por meio da qual se criou condições para universalizar a telefonia fixa e criar competição entre as empresas. 
O sistema brasileiro de telecomunicações foi loteado e vendido, como se sabe, com resultados importantes mas também com grandes fracassos. 

Dentre os resultados importantes, destaco o acesso à telefonia fixa em todos os municípios brasileiros, condição prevista contratualmente na privatização e que foi alcançado no ano de 2002. 

Dentre os resultados problemáticos, destaco um resultado que os tucanos gostam de apresentar como positivo mas que, na verdade, não o é: a ampliação da telefonia fixa de 20 milhões de pontos em 1998 para cerca de 43 milhões, atualmente. Isso é bom, por si só, mas considerado num conjunto mais amplo de comunicação, é um resultado relativo e que está associado e alguns efeitos perversos. 

Explico: a projeção do governo FHC era de que o país tivesse 58 milhões de pontos de comunicação fixa já em 2005, uma meta muito superior à alcançada. Na prática, aliás, o sistema nacional de telefonia fixa não se expande desde 2001. Isso se deveu a uma péssima escolha da política tarifária para o setor, centrada na cobrança de uma taxa mínima de R$ 35, imposta mesmo aos aparelhos não utilizados, e a um modelo de indexação calculada pelo IGP-DI. 

O efeito perverso que mencionei é que, sendo a telefonia fixa a base para a principal tecnologia de acesso de banda larga, o ADSL, houve, numa instância, o baixo adensamento da rede e, em outra, o encarecimento do serviço – já que para ser assinante do ADSL, é preciso, antes de tudo, ser assinante de uma rede fixa e pagar os famingerados R$ 35. 

Isto dito, podemos, também, desconstruir o mito tucano de que o setor das telecomunicações funciona bem. Funciona bem mal, na verdade. Nunca ocorreu a concorrência benéfica que o PSDB gostava de alardear. Apenas 600, das quase 6 mil cidades brasileiras, são atendias por mais do que uma operadora. 

Além disso, o modelo tucano não criou nenhuma exigência de investimento em estrutura de rede, por parte das empresas privadas. O resultado é uma crescente precarização do serviço que pode ser exemplificada, muito bem, com o seguinte número: enquanto a receita das operadoras de telecomunicações, desde a privatização, foi de R$ 1,151 trilhão, o investimento feito geral por elas, no país, foi de R$ 165 bilhões. Isso significa apenas 14,3% das receitas obtidas. 

E, pior: esse percentual de investimento vem caindo ano após ano. Atualmente é de apenas 8% do faturamento das empresas. Em meu ponto de vista, considerando as condições precaríssimas das telecomunicações no Brasil, deveria haver, imediatamente, uma exigência de que esse percentual não fosse inferior a 30%.

Outro defeito grave da política de privatização do governo FHC é que ela só impôs exigências às empresas em relação aos serviços de telefonia fixa, negligenciando as necessidades de investimentos que deveriam ser feitas na sua rede para os serviços de banda larga e na qualidade de serviço.


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