09 novembro 2010

Seminário para discutir marco regulatório para a comunicação

O Governo Federal vai realizar, esta semana, em Brasília, um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Participarão do evento a Unesco, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e representantes de agências reguladoras do setor, vindos de vários países. O objetivo é definir uma posição sobre esse tema para o governo, que divulgou que o presidente Lula teria afirmado que não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou - e pela qual foi também criticado. 

A proposta de um marco regulatório para o setor substitui a lei de 1962, que o regulamente e que está completamente desatualizada. Avançar com essa proposta garante civilidade a um setor que mescla abuso de poder econômico e político com violência simbólica. O novo marco garante condições mais equilibradas para a concorrência, a competição, a inovação tecnológica e para o atendimento aos direitos da sociedade à informação. 

Por isso mesmo, a grande mídia acusa a proposta de ser uma tentativa de censura à livre expressão. Isso não é, absolutamente, verdade. É preciso haver, como em qualquer lugar do mundo, algum controle social da mídia, com ampla participação da sociedade civil. A função desse controle não é cercear a informação, mas cobrar equilíbrio e honestidade aos grandes conglomerados.

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