09 dezembro 2010

Lei Geral de Comunicação Social

Da reportagem de Andreza Matais, manchete da Folha de S. Paulo de hoje:
A primeira versão do projeto da Lei Geral de Comunicação Social prevê a criação da ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. Substituiria a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e teria poder para multar empresas que veicularem programação ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. Para o governo, não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado. Representantes do setor avaliam que abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia.
O texto proíbe que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. Não está claro se atingiria quem já tem concessões. A outorga de canais e a renovação passariam pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornariam mais transparentes, com o passo a passo publicado na internet. 
Por outro lado, o Ministério das Comunicações será fortalecido:
O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) vai voltar e uma secretaria de inclusão digital deve ser criada. O mais cotado é Cezar Alvarez, coordenador dos programas de inclusão. André Barbosa, assessor da Casa Civil, assumiria a secretaria de comunicação eletrônica, que trata das concessões. O novo ministro também poderá sugerir o novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já no final de 2011. O conselheiro João Resende é o mais cotado.

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