22 dezembro 2010

Os desafios da nova ministra da cultura

Em primeiro lugar, defender o orçamento da pasta, hoje de R$ 2 bilhões, ameaçado de contingenciamento. Na verdade, seria necessário ampliar esse orçamento, incrivelmente reduzido. Para quanto? R$ 4 bilhões, ao menos. Somente isso permitiria desenvolver uma política cultural minimamente associada à política de educação, o que, no meu ponto de vista, é a tarefa mais urgente do ministério. Bom, mas isso é pitaco meu. Voltemos aos desafios da nova ministra.

Essa consolidação e desejável ampliação do orçamento precisa vir acompanhada por um posicionamento no campo legislativo. A cultura estará no Congresso Nacional, ou longo dos dois primeiros anos do governo Dilma. Os marcos legais do Ministério estão, neste momento, sendo processados por lá. Por exemplo: o projeto do ProCultura, que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto. Esse projeto foi aprovado na primeira comissão da Câmara, há duas semanas, mas há uma grande batalha a fazer. Um tanto mais difícil porque é um projeto que sintetiza a política do ministro anterior, Juca Ferreira, que sai com grandes mágoas por não ter sido reconduzido ao cargo. 

Esse projeto é, na verdade, muito importante porque democratiza significativamente o acesso ao financiamento público na área cultural. Mas... eis aqui o grande problema: ao "democratizar" desorganiza a panelinha Rio-SP, de produtores culturais com acesso à média, à crítica e às grandes platéias, uma panelinha que, verdade seja dita, foi a principal articuladora da ida de Ana de Hollanda para o MinC.

Que desafio, não? Estaremos atento. O ProCultura é vital. Precisa ser defendido.

Outros projetos em tramitação e que vão exigir esfor;co político, negociação e concentração da nova ministra são:

O Vale Cultura, que é a adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais.
A criação do Sistema Nacional de Cultura, que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios.
A PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. 

Outra batalha do MinC, extremamente árdua, será a da inclusão da cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09, já aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.)

E... ainda não acabou: tem também o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/ 1998), o qual tem, como principal objetivo, abarcar as questões autorais dentro da nova ordem digital. Combatido por setores da área musical, esse anteprojeto foi acusado de "dirigismo" por associações de classe. 

Bom, Ana de Hollanda é conservadora nesse tema. Ela defende o polêmico e nefasto Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad) e reproduz a posição dos compositores Fernando Brant e Ronaldo Bastos (inimigos figadais da dupla Gilberto Gil / Juca Ferreira). Bom, ela se opõe ao projeto. Provavelmente, portanto, não vai defendê-lo. E isso será um imenso atraso.

Estaremos atentos, ok?

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