20 janeiro 2011

As más escolhas do governo Jatene e os primeiros constrangimentos

Já são dois os altos gestores do governo Jatene com problemas tão graves na justiça que se viram ou se verão constrangidos a deixar seus cargos.

Said Xerfan vai deixar a Secretaraia de Esporte e Lazer no dia 30 de janeiro. Ele integra a lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de pessoas inabilitadas para a função pública.

Por outro lado, Paulo José Campos de Melo poderá deixar a Fundação Carlos Gomes. Estive lendo há pouco a ação civil pública que o Ministério Público Estadual acaba de mover contra ele e outras 15 pessoas (veja aqui). O caso é gravíssimo 

A ação foi ajuizada pelo promotor de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, Nelson Medrado e pede o afastamento de todos os dirigentes da Fundação. O motivo seriam as muitas irregularidades protagonizado por esses dirigentes, quando antes ocuparam os cargos para os quais foram reconduzidos por Jatene. 

A ação tem por base um relatório produzido pela Auditoria Geral do Estado em 2007 e encaminhado, ainda nesse ano ao Ministério Público. As providências só foram tomadas agora. 

O caso é que esses dirigentes, embora recebessem remuneração como servidores do Governo, logravam obter gratificações em função da realização de eventos da própria Fundação. 

O maior exemplo teria sido o XIX Festival de Música do Pará, realizado entre 4 e 11 de junho de 2006. Nessa ocasião, 31 servidores, inclusive o diretor da FCG, Paulo José Campos de Melo, e à diretora administrativo-financeira, Antonia Renildes, teriam recebido gratificações extraordinárias, totalizando cerca de R$ 212 mil. 

De acordo com a ação pública, esses dirigentes feriram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública, o que resultou em enriquecimento ilícito. Foram desviados R$ 561.754,45 dos cofres públicos.

Nenhum comentário: