Estados e municípios devem receber, no total, cerca de R$ 7,142 bilhões de repasses do salário-educação neste ano, aumento de 7,7% em relação ao repase de 2009 (R$ 6,629 bilhões). Esse montante representa 60% do volume previsto (R$ 11,9 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação. Esses recursos serão usados em ações de manutenção e melhoria da educação básica pública.
Os outros 40% (cerca de R$ 4,76 bilhões) são destinados para educação básica (10 pontos percentuais) e cota federal (30 pontos percentuais). Os números foram divulgados, nesta terça-feira (15/2), em Portaria nº 47 publicada no Diário Oficial da União, que prevê R$ 3,594 bilhões para a rede de ensino estadual e R$ 3,548 bilhões para a municipal.
Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.
O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos.
De acordo com as regras, não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal e em programas de suplementação alimentar. A fiscalização da aplicação dos recursos compete às instâncias jurídicas estaduais e municipais.
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