15 fevereiro 2011

Nova batalha em torno do Código Florestal

O Ministério do Meio Ambiente vai levar ao Palácio do Planalto uma proposta de revisão do Código Florestal que resgata temas controversos excluídos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em julho de 2010.

Integrantes do ministério elegeram os “pontos de conflito” entre o que defendem os ambientalistas e a proposta que deve ir a plenário até a primeira quinzena de março e entregaram o relatório à ministra Izabella Teixeira, que trabalha para convencer o Palácio a bancar as alterações. Elas poderiam ser ou encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de Código Florestal ou serem patrocinadas informalmente por parlamentares via emendas quando o relatório de Aldo for à votação, algo que a bancada do PT já se propôs a fazer.

Ciente dessa movimentação, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, contatou o Palácio do Planalto para tentar barrar o avanço dos ambientalistas. Conseguiu do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a garantia de que ele vai intermediar uma reunião nos próximos dias entre Rossi e a ministra do Meio Ambiente. A intenção do ministro da Agricultura é que o relatório de Aldo seja votado, pelo menos nos pontos em que há consenso entre ruralistas e ambientalistas. Onde isso não ocorrer, busca-se a convergência. Mantendo-se o impasse, o plenário da Câmara decide no voto.

A tendência é que o Planalto siga nessa linha, o que evitaria problemas com os extremos da ampla base de apoio do governo- do PCdoB de Aldo ao PMDB do vice-presidente Michel Temer que, aliás, é o responsável pela indicação de Rossi na Agricultura ainda desde o governo passado. Essa solução não deixaria exposta a possibilidade de um grande revés logo no início do governo, tendo em vista a dimensão da bancada ruralista na Câmara. Só a Frente Parlamentar da Agropecuária tinha, no final da última legislatura, 233 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores.

Daí porque o Meio Ambiente quer que o Palácio banque as alterações. No estudo que chegou na mesa da ministra Izabella Teixeira, alguns pontos do relatório de Aldo são considerados “de conflito” e precisariam ser enfrentados mediante uma “decisão política” de Dilma. O principal deles é a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais. Outro é o que elimina das áreas de proteção topos de morro e áreas com altitude acima de 1,8 mil metros. Há também insatisfação com a transferência para os Estados da competência legal de estabelecer o índice mínimo de incidência e regime de uso das reservas legais.

Ocorre que a revisão desses pontos não é aceita pelos ruralistas, o que já antecede a tensão com que eles serão negociados no governo e no plenário. “Não vamos abrir mão dos quatro módulos fiscais, não vamos discutir reserva permanente, sem chance de negociar a competência dos Estados como ela está colocada no relatório”, afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial de revisão do Código Florestal. Ele diz ainda que a Casa não vai “tolerar” uma eventual “intromissão” do Executivo no Legislativo. “Não é possível termos um documento discutido e jogarmos fora. O governo tem que aprender a respeitar o Congresso”, disse ele, que defende o mesmo que o ministro da Agricultura: buscar o consenso e resolver as divergências no voto. “Temos maioria absoluta no plenário”, declara.

Deputados do PT não concordam e devem reunir hoje, pela primeira vez, o grupo de trabalho idealizado na reunião da bancada na semana passada que discutirá as alterações no relatório de Aldo Rebelo. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já na comissão especial do código apresentou voto em separado do de Aldo, deve liderar os trabalhos. “Temos o código em vigor, temos a proposta aprovada na comissão e temos o nosso voto em separado. É isso tudo que vai entrar em negociação, com o PT apresentando emendas de acréscimo ou de retirada”, afirmou.

Via Valor Econômico (texto de Caio Junqueira)

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