O PT quer fortalecer o uso dos instrumentos de consulta e participação popular como forma de reduzir a interferência do Judiciário em questões eleitorais. A ideia faz parte da proposta de reforma política do partido. Entre os mecanismos propostos pelo PT está a permissão do uso da assinatura eletrônica, via internet, para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, hoje dificultadas pela necessidade da assinatura física.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, declarou que isso evitaria as constantes intervenções do poder Judiciário em questões eleitorais, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado, quando candidatos barrados pela Ficha Limpa (um exemplo de lei de iniciativa popular), acabaram ganhando o direito de tomar posse nos tribunais.
A proposta de reforma política elaborada pelo partido é dividida em quatro pontos básicos. O primeiro é o fortalecimento dos partidos. O PT defende o voto em lista fechada para cargos proporcionais. Neste caso o eleitor votaria no partido e não no candidato.
O segundo diz respeito ao financiamento das campanhas, um dos principais fatores de corrupção. O PT é favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais. “Isso garante que o processo não fique tão vulnerável ao poder econômico”, disse Teixeira.
O terceiro ponto é a governabilidade. Para reduzir a vulnerabilidade dos governantes no sistema presidencialista, o PT é favorável ao fim das coligações nas eleições proporcionais ou então obrigar os partidos coligados a agir em bloco no Parlamento. O quarto e último ponto da proposta petista é referente à interferência do Judiciário no processo eleitoral. O que seria minimizado com o incentivo à consulta e participação popular.
A bancada do PT na Câmara deve traçar a estratégia de encaminhamento da reforma política em um seminário marcado para ocorrer hoje e amanhã, em Brasília.
Via Portal do PT.
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