Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília, 10 de fevereiro de 2011.
1. O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em 10 de fevereiro de 2011, celebra não só o 31º aniversário do PT como o início auspicioso do Governo da companheira Dilma Rousseff.
2. O terceiro governo democrático e popular será o da continuidade e do aprofundamento da grande transformação iniciada há oito anos no país pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
3. Um novo período de nossa história foi aberto, cheio de conquistas, promessas e desafios.
4. Nossa vitória nas eleições de 2010 representa um marco fundamental na trajetória dos 31 anos do Partido dos Trabalhadores. O Governo Lula construiu, no imaginário nacional e na vida real do povo brasileiro, um símbolo político de inegável valor: que é possível gerar um modelo de inclusão social como instrumento de desenvolvimento e soberania com nova inserção mundial. O Governo Lula mudou as expectativas do povo em relação à viabilidade de um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico. Além de tirar o país da rota da miséria, do subdesenvolvimento e da subserviência, Lula se tornou um líder mundial inconteste. Líderes dos mais diferentes países e ideologias, além de respeitadas publicações internacionais, colocam Lula no topo das personalidades políticas mais importantes do mundo. Isto a direita brasileira também não aceita. Desvalorizar as profundas mudanças ocorridas no país nestes últimos anos e desconstruir a liderança política de Lula são essenciais para o plano da direita brasileira de voltar ao poder e interditar nosso projeto estratégico.
5. O Governo Dilma é a expressão do nosso projeto de construção de um país justo, democrático e soberano. Este projeto está inconcluso e Dilma, pela sua história, coragem e competência e pela força política da sua eleição é a condutora da sua segunda fase. Não há dúvida de que nossa vitória em 2010 foi estratégica para a consolidação do nosso objetivo de tornar o Brasil uma alternativa concreta e bem-sucedida frente aos profundos impasses gerados pelo neoliberalismo. Uma alternativa antagônica à do privilégio e da miséria difundida e imposta em vários países como a única solução para os conflitos gerados por um mundo cada vez mais desigual. Viabilizamos, no Brasil, uma alternativa antagônica a esta. Ela se baseia nos valores da igualdade social, da inclusão, da democracia e da pluralidade. Sua defesa é a questão central e estratégica do nosso partido e define o conjunto das nossas ações.
6. No plano internacional, persistem muitos dos fatores que desencadearam há dois anos a mais grave crise vivida pela economia mundial nas últimas décadas. Ainda que seja difícil prever as transformações em curso na cena mundial, é evidente que um mundo distinto está surgindo.
7. O declínio relativo das grandes potências vem sendo acompanhando pela emergência de nações, como o Brasil, que até bem pouco tempo haviam ocupado um lugar subalterno no mundo. O dinamismo das economias emergentes, a força de suas sociedades e o vigor democrático de muitas delas contrasta com a estagnação econômica de vários países desenvolvidos, que provoca perversos fenômenos sociais e políticos.
8. Todos esses elementos permitem pensar que um novo mundo está surgindo – multilateral e multipolar.
9. Em muitas regiões – como se evidencia hoje em vários países árabes – amplos setores da sociedade demonstram não estar mais dispostos a continuar vivendo como antes: sem esperança, na pobreza, na opressão política, sofrendo humilhações internacionais.
10. O Diretório Nacional do PT expressa sua solidariedade com a luta dos povos árabes contra os governos corruptos e antidemocráticos do Oriente Médio – como no caso do Egito –, aliados das potências que, por mais de um século, infelicitam aquela região.
11. As tarefas centrais do período que se abre com as eleições de outubro passado são as de consolidar e aprofundar o crescimento econômico do país, com expansão do emprego e forte distribuição de renda, equilíbrio macroeconômico e redução da vulnerabilidade externa e preservação ambiental.
12. No centro dessas reivindicações está a meta de eliminar pobreza absoluta, objetivo maior para lograr uma efetiva democracia econômica e social. O fortalecimento desta, da qual depende em grande parte a democracia política, passa igualmente pelo aprofundamento de políticas públicas como as da educação, saúde e segurança pública, bem como pela instituição de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. O país necessita dar continuidade ao fortalecimento de sua infra-estrutura física e energética e à implementação de uma política industrial baseada em grande medida na inovação tecnológica. Todos esses fatores, junto com uma acertada política comercial, serão fundamentais para aumentar nossa competitividade externa. A redução do custo do crédito e a reforma do sistema tributário são elementos fundamentais para isso.
13. O fortalecimento desse novo desenvolvimentismo, que o Brasil vem implementando nos últimos anos, é condição essencial para assegurar nossa presença soberana no mundo, mediante o prosseguimento de uma política externa altiva e ativa que assegure lugar privilegiado para o Brasil e para a América do Sul no mundo multipolar em formação.
14. Cabe ao PT ser a principal base de apoio do Governo Dilma, mas também corresponde-lhe a tarefa de servir de elo de ligação com a sociedade, especialmente com as demandas dos trabalhadores e dos mais desprotegidos.
15. Cabe, também, ao PT empenhar-se no aprimoramento de nosso sistema democrático, mediante a realização de uma reforma política.
16. A reforma política é condição necessária para o fortalecimento de nossa democracia e de seu sistema representativo. Ela é indispensável para a consolidação de um sistema partidário baseado em valores programáticos e não em interesses subalternos. Ela contribuirá decisivamente para a transparência de nossas instituições e para a lisura dos processos eleitorais.
17. A unidade da base de sustentação do Governo supõe que todos os partidos tenham acesso às responsabilidades da administração. Mas esta participação se fará sempre em base a grandes orientações programáticas e a critérios de capacidade política e técnica e da probidade dos indicados.
18. O Partido dos Trabalhadores e todos os setores democráticos estão também confrontados com o desafio de levar adiante um movimento pela renovação do pensamento e das práticas políticas no país.
19. A CEN também deve convocar uma reunião do Diretório Nacional para discutir e deliberar sobre as questões relacionadas à Reforma Política. Além de ir muito além de uma mera reforma eleitoral, para nós a Reforma Política deve ter um conteúdo democrático e republicano e o seu objetivo deve ser a radicalização da democracia política e eleitoral como um caminho alternativo ao da criminalização e judicialização da política. Devemos abrir este debate em todas as instâncias do PT, organizar um diálogo com os outros partidos, disputar os movimentos sociais e esclarecer o conjunto da sociedade sobre as posições envolvidas e a importância desta luta. Os encaminhamentos e alianças em torno desta questão são de iniciativa do partido e o palco da sua viabilização é a sociedade e o Parlamento. Devemos afirmar a soberania popular na reforma política e a sua expressão máxima: o voto e a participação popular.
20. A viabilização do nosso objetivo central de defender nosso projeto e nosso governo e enfrentar a disputa em torno da Reforma Política são tarefas de todas as instâncias e organismos do PT. A Fundação Perseu Abramo, pela estrutura e instrumentos que possui e pela sua capacitação técnica, deve organizar, sintetizar e divulgar nossa elaboração. O conteúdo de seus cursos de formação política, das suas publicações e seminários deve estar submetido ao objetivo maior de debate e defesa do nosso projeto e do programa do PT, dos quais o legado de Lula e o programa do Governo Dilma são partes fundamentais. Da mesma maneira, os temas relacionados à Reforma Política devem merecer uma atenção especial na elaboração de seu cronograma de trabalho. É tarefa da FPA a promoção de debates e a publicação de revistas específicas sobre as questões que envolvem esta bandeira.
21. O PT deve buscar o aprofundamento e a requalificação da sua relação com os movimentos sociais. A defesa do nosso projeto estratégico de mudar o Brasil e da autonomia dos movimentos sociais são os pilares deste relacionamento.
22. O Partido dos Trabalhadores, igual a toda sociedade brasileira, abriga em suas filas homens e mulheres das mais variadas filiações ideológicas e/ou religiosas, sem que elas se sobreponham aos valores maiores que nos reuniram – a luta por um socialismo democrático, respeitoso dos Direitos Humanos e em favor de um Estado laico.
23. O florescimento de idéias, o debate público e respeitoso das mais variadas alternativas para nosso país são condições indispensáveis para que continuemos no caminho da construção de um Brasil forte e democrático.
24. Para esse debate, convocamos especialmente à juventude do país, a quem cabe hoje – e não apenas amanhã - dar contribuição decisiva para a construção do Brasil que queremos.
25. No limiar de sua quarta década de existência, o Partido dos Trabalhadores olha com orgulho para seu passado. De toda sua trajetória, especialmente de seus momentos de sua criação, quer recolher aqueles sentimentos de combatividade, esperança e generosidade que estiveram presentes em sua fundação e primeiros passos. Em pouco mais de 30 anos nos transformamos em uma alternativa política para um dos maiores países do mundo. Mais do que isso: em um momento de crise de grande parte das esquerdas no mundo – especialmente nos países desenvolvidos – o PT, com erros e acertos, mostra caminhos a serem explorados.
26. Viva o povo brasileiro.
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