03 março 2011

A declaração do Fórum Mundial da Mídia Livre

O Fórum Mundial de Mídia Livres e Alternativas Assembléia pelo direito à comunicação, realizada no Fórum Social Mundial 2001, no Dacar, aprovou no dia 11 de fevereiro uma declaração em defesa do direito à comunicação. Organizações que assinam documento anunciam intenção de organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial. Declaração denuncia ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação. Reproduzo o documento:

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social
Constatando, num contexto mundial caracterizado:
- pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;
- pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;
- por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;
- pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;
- pela mercantilização e a uniformização da informação;
- pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,
Observando em particular na África:
- a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;
- uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;
- entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,
Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:
- uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;
- a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.
Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.
E nos engajamos a :
- defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;
- disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;
- reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;
- criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;
- promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;
- promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;
- apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;
- combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;
- refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;
- colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.
Plano de Ação
- Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)
- Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.
Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.
Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Nenhum comentário: