A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esteve no Senado nesta quarta-feira para falar sobre os projetos de seu ministério, envolvido em questões importantes - e algumas polêmicas - como o Procultura e as reformas da Lei de Direitos Autorais (LDA) e da Lei Rouanet , entre outros. Ela participou de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes e foi arguida por vários senadores sobre esses pontos. Lembrando querecursos públicos foram investidos nos estudos de revisão da LDA, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) questionou se a simpatia da ministra por "argumentos do Ecad" pode influenciar na reforma.
Ana de Hollanda admite que a reforma esteve em consulta pública "por anos", mas argumenta que "uma área não se sentiu contemplada", a dos autores. A ministra agora pretende buscar um "consenso maior". Para isso, o texto está disponível para consulta na internet e sendo estudado pela equipe de direitos intelectuais do ministério. Ela acredita que provavelmente será preciso fazer uma nova consulta pública para se chegar a um texto final.
"Eu não poderia endossar um documento, um projeto de lei, como sendo meu - porque foi devolvido para o Ministério da Cultura para eu aprovar ou não - que não tivesse um mínimo de consenso. Claro que isso vai ser sempre polêmico, nunca vamos agradar a todos, são interesses antagônicos nessa questão, como em várias outras", disse ela.
Ministra confunde natureza do Creative Commons
Ela nega a ligação com o Ecad e argumenta que a presidente Dilma "não aceitaria que uma entidade ligada a um grupo indicasse uma ministra". Ana de Hollanda concorda que o Ecad tem problemas, mas reclama do que vê como uma "demonização" do órgão.
"Há grupos muito insistentes querendo me taxar de ser ligada ao Ecad. Por acaso a presidenta Dilma Rousseff iria aceitar uma indicação do Ecad? Não ia. Esta é uma relação que eu acho absurda", afirmou, antes de elogiar a instituição, uma sociedade civil de natureza privada, criada por lei federal de 1973, e que é responsável por recolher os valores devidos aos artistas pela execução de suas obras, "Antes do Ecad existiam várias associações. Acabava o espetáculo e vários fiscais, de várias associações, iam lá brigar pelos direitos, ninguém sabia para quem pagar."
O Ecad está no centro de uma das principais polêmicas da reforma da LDA. Vários setores , inclusive muitos músicos, pedem uma maior transparência nos critérios de arrecadação e distribuição da entidade. Uma das propostas é a criação de uma entidade pública que fiscalize o Ecad, nos moldes das agências reguladoras.
- Na maioria dos países as sociedades arrecadadoras têm algum tipo de fiscalização pública. Aqui não há nenhuma fiscalização - questiona Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e representante do Creative Commons no Brasil.
O Creative Commons , aliás, foi um ponto confuso no depoimento da ministra. Respondendo a pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ela confunfiu a natureza da ferramenta, um modelo de licenciamento que permite a qualquer um determinar as formas de utilizações pré-autorizadas de uma obra. Ana de Hollanda voltou a dizer que o selo do Creative Commons foi retirado do site do ministério por fazer propaganda de "uma entidade privada que oferece um serviço".
"Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove", disse.
Para Ronaldo Lemos, a definição não faz sentido pois o selo do Creative Commons apenas indica que aquele conteúdo está licenciado de acordo com um modelo de licença jurídica.
- Não faz propaganda pois ele não vende serviço nenhum. O Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos que funciona hoje em 70 países através de voluntários e parcerias com instituições acadêmicas que trabalham voluntariamente no projeto. No Brasil, é a Escola de Direito da FGV.
O argumento da ministra se complica quando ela define Twitter, Facebook e Flickr como "redes livres para se comunicar" e diz que não são serviços. Essas redes sociais têm seus logos estampados no site do ministério e são empresas privadas comerciais, com fins lucrativos. O Facebook deve abrir capital no início de 2012 e está avaliado em US$ 50 bilhões. O Twitter ainda não tem previsão de lançar ações no mercado, mas já foi avaliado informalmente em US$ 10 bilhões, apesar dos números oficiais ficarem em "apenas" US$ 3,7 bilhões.
Usando o selo do Creative Commons, similar ao conhecido símbolo de "copyright", o autor informa se permite (ou não) o uso comercial de sua obra e se ela pode (ou não) ser modificada. Dessa forma ele padroniza a forma como o licenciamento é feito, assim não é preciso procurar um advogado toda vez que se queira utilizar, copiar ou reproduzir um texto ou foto na internet, por exemplo.
Em coluna no GLOBO publicada em fevereiro, na qual explica o conceito, o sociólogo Hermano Vianna deu o exemplo da rede Al Jazeera, que licenciou as imagens das manifestações do Cairo em Creative Commons, autorizando sua exibição em todas as TVs do mundo, contato que a fonte fosse informada..
A ministra, no entanto, diz que a Constituição já prevê formas de se autorizar a distribuição livre de obras artísticas e que o Creative Commons seria "uma das formas" de se fazer isso. A LDA prevê em seu artigo 30 que "O titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito". Lemos diz que o Creative Commons é baseado na LDA e só existe por causa desse artigo e de outros similares, servindo apenas como uma complementação da lei.
- O Creative Commons não é contrário ao direito autoral, ele é uma ferramenta pela qual o autor pode exercer seu direito na forma do artigo 30 - explica.
Ministra vê desequilíbrios na Lei Rouanet
Ana de Hollanda se define como uma "defensora da cultural digital" e afirma que a internet é fundamental como novo meio de acesso à cultura. Ela ressalta que é preciso pensar em formas de prever o pagamento dos artistas para que a população tenha o acesso gratuito à bens culturais.
"Se isso for possível, será muito bom, temos de estudar isso. Ninguém quer guardar seu trabalho na gaveta, não. A grande frustração do artista ou do criador é quando ele não consegue difundir seu trabalho. Então, tenho essa preocupação. A Internet é importante, esses novos meios de acesso à cultura são fundamentais".
Fechando o cabedal de polêmicas, a ministra falou sobre a Lei Rouanet. Ela vê desequilíbrios e afirma que a lei está sendo reformulada para dar mais espaço a estados com pouco acesso, garantindo uma melhor distribuição dos recursos.
Comentando o caso do blog de poesias de Maria Bethânia, que recebeu autorização para captar R$ 1,3 milhão pela Lei Rouanet, a ministra admitiu que a cantora "tem capacidade de obter recursos", mas ponderou que "a iniciativa privada está muito viciada nas leis de incentivo"
"Ela quer fazer um projeto para 365 gravações para colocar no blog. Serão gravações de poesia - e há um vasto leque de poesias que a Bethânia foi recolhendo, estudando. Isso vai ser oferecido gratuitamente. O preço é caro? É, mas temos que pensar também na avaliação feita porque não compete ao ministério avaliar qualidade, se é bom ou se não é bom. Não está dentro da Lei Rouanet esse mérito. Acho que o projeto - se todo mundo tiver acesso a 365 gravações da Bethânia, lendo poesia, ainda mais hoje em dia que a poesia está tão esquecida -, eu considero o projeto interessante. O valor, isso não vou discutir, foi analisado por comissões específicas para isso.
Além da Lei Rouanet, ela lembra que está sendo preparado o ProCultura que vai gerar recursos para o Fundo Nacional de Cultura, também de isenção fiscal. Um conselho formado por representantes da área artística e cultural vai definir a distribuição desses recursos, que seriam focados em "projetos culturais menos interessantes para o mercado".
Ana de Hollanda pediu mais orçamento para a cultura, com a aprovação da PEC 150, que fixa o orçamento da área em 2% na esfera federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios.
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