14 maio 2011

Por que o voto em lista fechada é o melhor modelo eleitoral

Quinta-feira passada, jantando na casa de amigos, apareceu o tema da reforma política. É impressionante como há um preconceito instalado em relação ao voto em lista fechada. O argumento é que, nesse modelo de voto, as pessoas não escolhem seu candidato. Dizem que os "caciques" de cada partido vão impor aos eleitores suas vontades.

Bom, o fato é que votar numa pessoa específica é mera ilusão, dentro do sistema político brasileiro. O voto dado, transfigurado num candidato, na verdade, vai para o partido. O partido, ou o grupo, ou a aliança de partidos é a base do funcionamento do sistema político. A pessoa sempre foi uma mera fachada. Uma fachada que acaba dissimulando não somente o partido, como também os compromissos partidários, que constituem a própria dinâmica do debate público e do debate no Congresso e nas Assembléias Legislativas.

Além disso, ninguém governa ou legisla sozinho. Ninguém é capaz de fazer leis ou de aprová-las sozinho. Isso não existe. A base da própria política é o coletivo. É por isso que seria interessante o voto em lista fechada: é um sistema que evidencia a maneira como a política funciona de fato e que, por isso, permite um controle maior sobre os compromissos.

Mas, dizendo isso, numa conversa entre amigos, sempre há quem cite o nome de políticos mais conhecidos para reforçcar o argumento de que " quem vai decidir é o cacique".

Lógico que há indivíduos que, em sua vida política acabam se tornando verdadeiras instituições simbólicas, para o bem ou para o mal, como Lula ou Sarney, por exemplo. Esses personagens possuem um capital político de matiz individual, cujo peso pode se confrontar o capital político partidário. Mas essa é a exceção. A regra é que o eleitor não conhece os demais políticos que legislam. Aliás, provavelmente sequer lembram em quem votaram nas últimas eleições.

O caso é que o brasileiro tem a ilusão de que seu voto deve ser na pessoa por puro impulso messiânico. Acredita-se que a política é uma ação meio sagrada de "poder fazer o bem comum", como uma espécie de milagre, se o político superar as barreiras épicas da sua vida pública - como a corrupção, por exemplo.

Bom, além de tudo isso, o voto em lista fechada representa também a vontade do eleitor. O modelo do PT, por exemplo, é o seguinte: a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos filiados através do voto direto e secreto. Os próprios dirigentes do partido, inclusive, são eleitos pelo voto direto e secreto. É ou não é um modelo a ser imitado?

Ah, e tem outro argumento a favor do voto em lista fechada: ele simplifica e diminui os custos da eleição.

E querem outro? Ele tira a força do dinheiro privado nas eleições e, dessa maneira, reduz imensamente os casos de corrupção. Por isso, aliás, é que esse tipo de voto faz uma dobradinha o financiamento público das campanhas. Juntos, eles possibilitam um processo eleitoral muito mais democrático, justamente porque afastam a política da ação nefasta do financiamento privado de empresas - como se sabe o evento incial da cadeia de corrupção que se tornam os mandatos.

O voto em lista aberta, modelo atual, foi implantado em 1945. Ele só existe em três países, além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia. É um modelo que personaliza a política brasileira e que obriga os partidos a correrem atrás de puxadores de votos sem qualquer compromisso com o eleitor. 

Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo. Em praticamente toda a Europa e em várias democracias jovens, como Argentina, Moçambique, Turquia, Uruguai, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nestes países, as listas fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados votam e definem a ordem da lista. Tal como no PT: quem escolhe é a base partidária.

2 comentários:

CrápulaMor disse...

Professor,

uma saída que o relator da Reforma Política, Henrique Fontana, pode encontrar é propor o voto proporcional misto, em que o cidadão vota numa lista e em seguida escolhe um candidato em específico. Assim, não se desperta tanta resistência do Congresso e da própria população, que possui de fato uma cultura política profundamente personalista.

De toda forma, o voto em lista valoriza o debate político no nível dos conteúdos programáticos, dos projetos, das idéias, dos posicionamentos - e não no nível dos indivíduos. Isto seria um avanço formidável para nossa democracia, pois a nossa tradição é a de esperar uma figura messiânica que, por si, resolveria todos os problemas. Mas política realmente não se fez sozinho, e sim coletivamente.

Além disso, este sistema eleitoral viabiliza o financiamento público de campanha, que tornaria o poder público mais independente em relação ao setor privado. Hoje, os candidatos eleitos são aqueles que têm ou conseguem mais dinheiro para fazer campanha, ou seja, a ascendência do poder econômico sobre os políticos é absoluta. Com o financiamento público, as campanhas ficam mais baratas, e os eleitos passam a representar mais o povo brasileiro e menos aqueles segmentos do mercado que pagaram as contas eleitorais - declaradamente ou por caixa 2.

Parabéns pelo texto!

Abraços

Fabio Fonseca de Castro disse...

É, acho também que será preciso fazer concessões e adequar o projeto da reforma política a um patamar de negociação que permita a aprovação de ao menos parte do que seria ideal. Em torno desse tema não há base aliada. Ou seja, não se pode esperar apoio do PMDB em torno da proposta da lista fechada (que é defendinda, dentre outros, pelo PT). A saída que você menciona é muito boa, porque evita o choque da opinião pública. Aguardemos.