11 agosto 2011

O 366 e os subterfúgios do governo Jatene

Aliás, comecemos pelo mais atual dos temas, o Empréstimo 366. Acho que, no futuro, os historiadores paraenses irão se dedicar muito a compreender o “Empréstimo 366”. O empréstimo no valor de R$ 366 milhões que o Governo do Pará, na gestão Ana Júlia, fez ao BNDES. O 366 acabou se convertendo numa peça simbólica de alto teor político. Uma peça central na disputa eleitoral de 2010 e que, ainda hoje, tem desdobramentos, sempre servindo às representações políticas que o governo Jatene – ou seja, o PSDB+PMDB – fazem do cenário estadual.

O dia de ontem foi de efervescência, mentira e factoides. E de muita truculência. Minha leitura da situação é a seguinte:

1. Após ter seu programa de governo imensamente prejudicado pela crise econômica de 2008, com paralização e atraso de obras estruturantes que seriam suas “marcas de governo” – Ação Metrópole, Água para Todos, Navega Pará, Nova Santa Casa, Segurança Cidadã, reforma das escolas e outras – e que, possivelmente, garantiriam sua reeleição, Ana Júlia obteve, no BNDES esse empréstimo. Vários estados obtiveram empréstimos semelhantes, dentre os que tinham alta capacidade de endividamento, como era o caso do Pará. Tratava-se de uma espécie de compensação, do Governo Federal, pelos sacrifícios impostos a todos os governos estaduais durante o esforço para sair da crise. Esses sacrifícios foram duros. O Pará perdera muito dos repasses que receberia por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Perdera bem mais do que R$ 366 milhões. O mecanismo de compensação ativado pelo BNDES era a solução fundamental para retomar o programa de governo do PT no governo do Pará.

2. O problema foi que a oposição, liderada pelo PSDB e pelo PMDB, atrapalhou o quanto pode a tramitação do empréstimo. Dominando a mesa da Assembleia Legislativa e a maioria da Casa, retardou votações e devolveu, inúmeras vezes, o Projeto de Lei que autorizava o Governo a contraí-lo, demandando detalhamentos e formalismos com um zelo que, a bem da verdade, não costuma e nem costuma ter para com outros Projetos de Lei.  Ao mesmo tempo a mídia conservadora paraense procurava semear um clima de crise social, construindo a versão de que o empréstimo seria usado para o financiamento da campanha da reeleição.

3. Não podendo mais retardar a aprovação do mesmo, sob pena de desgaste político, o PMDB e o PSDB aprovaram uma lei com teor exclusivamente político, que obrigava o Governo a aplicar os recursos de uma maneira que não era a proposta originariamente ao BNDES e, portanto, que não resultava nos investimentos previstos pelo Projeto de Governo. Cerca de metade do dinheiro seria repassada, simplesmente repassado, aos municípios do estado, pulverizando os recursos e evitando investimentos mais consequentes, que resultariam em visibilidade política. A outra metade também ficava condicionada elementos constritores que, ao menos para mim, sempre foram obscuros.

4. Uma das artimanhas usadas pelo PSDB e pelo PMDB para diminuir a capacidade do governo em usar os recursos, por exemplo, foi impor, na sua Lei, aplicação de parte substancial dos recursos em ODC (outras despesas correntes). Ora, recursos do BNDES não podem, simplesmente não podem, ser aplicados em ODC, somente em investimentos. A oposição então não sabia disso? Sabia, é claro que sabia, pois tanto o PMDB como o PSDB já governaram o estado. E, portanto, eles elaboraram conscientemente a cilada.

5. A batalha política travada foi dura. E foi vencida pela oposição. A demora e a pulverização dos recursos resultaram na derrota do projeto de reeleição. Com imensa coragem, ao que parece, a governadora decidiu aplicar os recursos da maneira como havia sido delineada junto ao BNDES e não como o PMDB e o PSDB impunham. Se digo ao que parece é porque é isso que se conclui com a leitura dos jornais de ontem. E se digo que a batalha foi vencida pela oposição é pelo fato de que o Programa de Governo foi apenas parcialmente realizado. O tempo ficou pequeno. O governo correu como pôde. As máquinas trabalhavam dia e noite em obras como o Ação Metrópole e a Nova Santa Casa, procurando avançá-las, mas já não havia tempo, e, para dizer a verdade, recursos, suficientes.

6. A lei geral da comunicação política é a seguinte: o êxito ou o fracasso de um governo resulta da sua capacidade em construir boas marcas de governo. Uma marca boa é uma marca que tenha fundamento, que não seja um discurso vazio. No governo Ana Júlia a ação de planejamento foi conturbada, sempre atrapalha por disputas internas que impediam a definição de marcas, a escolha de prioridades; mas, afinal, havia um conjunto impressionante de ótimas idéias, de programas estruturantes que, se efetivados em seu completo, teriam se convertido em excelentes marcas de governo.

7. A oposição sabia disso. Seu movimento foi consciente, frio, tático. Optou por privar o Pará de obras importantes, estruturantes, porque sabia que essas obras poderiam resultar em marcas de governo que levariam, possivelmente, à reeleição. É o tipo de política que o PMDB e o PSDB fazem no Pará. O objeto da política não é o Pará, o benefício da população, o futuro do estado. O objetivo é o jogo eleitoral.

8. As declarações do governador Jatene a respeito da sua dificuldade em prestar contas sobre o 366 atualizam essa mesma tática. Confundir a opinião pública. Sugerir corrupção onde o que houve foi investimento. Mascarar a verdade com meias-verdades. Querem um exemplo? O documento do BNDES enviado em junho de 2011 ao atual governo do Pará não afirma, em nenhum momento, que a prestação de contas está errada, tal como a Agência Pará, órgão de comunicação do Governo Estadual, juntamente com veículos de comunicação ligados ao PMDB e ao PSDB, publicaram.  O BNDES não diz, portanto, que é irregular a prestação de contas feita pelo Governo Ana Júlia. Muito ao contrário disso, o que afirma é que essa prestação foi feita de acordo com normas e procedimentos do banco. O que não está de acordo é a Lei autorizativa imposta pelo PSDB e pelo PMDB. É essa Lei, infame, mesquinha e espúria que é irregular.

9. O governo anterior deve ser questionado e se explicar? Sim, é claro. Deve prestar contas, justificar-se, explicar detalhadamente como usou o dinheiro do 366. E deve fazê-lo com toda dignidade. Fazê-lo com dignidade significa prosseguir na sua disputa política. Isso significa esmiuçar a verdade, produzir análises mais aprofundadas e resgatar seus compromissos de raiz.

10. E por falar em raiz... Alguma palavra sobre isso. Os compromissos do PT são nobres. Os projetos eleitorais os prejudicam? Sim, muito, porque é da realidade do sistema político brasileiro o amesquinhamento da política e fica muito difícil jogar se não for com as armas que a direita sempre usou. Mas, enquanto a reforma política não vem, é preciso saber resgatar os compromissos de fundação. PSDB e PMDB – e toda a direita, enfim – sempre farão o jogo da confusão. Por que? Porque sua causa é desumana, é anti-social, é retrógrada. Eles precisam mascarar essa causa, esse objetivo, essa visão de mundo.  Precisam recorrer eternamente a subterfúgios e a jogos de manipulação para se sustentar no poder. O PT, bem como outros partidos que ocupam um espectro político mais à esquerda, ao contrário, possuem uma causa justa, humana, democrática, social. Precisam não se deixar acorrentar a esse mesmo jogo. Precisam gerar argumentos e fazer o debate público procurando a clareza, a razão. Isso é possível, nem que seja por uma única razão, a causa da esquerda é boa.

27 comentários:

Anônimo disse...

Fábio,
É importante o PT reagir. Acho incrível como o partido não consegue articular respostas para as provocações que acontecem diariamente nos jornais e na Alepa. O que está faltando?

Anônimo disse...

E tu realmente acreditas que ninguém embolsou unzinho nesse negócio?

Anônimo disse...

ENQUANTO ISSO ...
A QUADRILHA AUMENTA!
As algemas devem ser colocadas (novamente) no SENADOR PUNGUISTA FLEXA RIBEIRO.
É muita safadeza. VEJA SÓ:
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de
24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de
julho de 2011, FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO FILHO para
exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, com lotação
na Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE AGOSTO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Anônimo disse...

É foda mesmo. Pobre Pará, triste destino o de estar nas mãos desses dois partidos, PSDB e PMDB. Você viu a nota dos deputados do PT na Assembléia?

Anônimo disse...

professor me perdoe a ignorância,mas um dia aprendo a ler o nome desse seu blog.É que não sou letrado como o Sr.
O sr de fato acredita que com uma minoria imensa de apenas 10 deputados o PSDB teria condiação de armar essa situação pro governo?Esse PSDB é danado,então.pq segundo vocês, esse exército de brancaleones tirou o poder das mãos da governadora ana julia?
Professor, o sr tem algo a dizer sobre os 77 milhões que ninguém sabe pra onde foi?e as notas duplicadas pra prestar contas do 366?
Como o sr é um PESQUISADOR acho que vai encontrar respostas pra tudo.
Obrigado, amado mestre
Ps:seja democrata e publique meu posto

Anônimo disse...

Como esse governo ainda não disse a que veio, querem transferir tudo o que não fazem nem farão, ao governo passado.

Amália disse...

Acho que o cerne da questão que você está levantando está além da questão do empréstimo e da prestação de contas. O cerne é a estranha incapacidade que o PT do Pará tem, atualmente, de se comunicar claramente com a sociedade. Quando me refiro em comunicar estou dizendo o seguinte: fazer o debate, como você diz, de maneira clara, sem esses enviezamentos viciantes que a esquerda brasileira está, pouco a pouco, assumindo da direita. A impressão que se tem é que o PT passou a gostar de apanhar. Ou então que virou um leitão gordo, que mal consegue se movimentar para se defender. Cadê o PT de antigamente? Ainda bem que saiu a nota do deputados, ainda bem que o Bordalo se pronunciou a respeito e com coragem. Ainda bem que você está colocando sua visão da questão. Mas, e os demais? Por que a Ana Júlia não vem a público se defender? Por que a Ana Júlia não discute, não debate? As pessoas precisam de argumentos para entender a questão. Até agora está prevalescendo a versão do PMDB, do PSDB, do Diário do Pará, dos blogs conservadores.

Anônimo disse...

Humm, tá bom, o que você diz tem muito sentido. Mas falta explicar, bem direitinho, uma coisa: onde foram parar os 77 milhões de reais?

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 9h10 e Amália:

Concordo com vocês. O PT precisa se tornar uma partido verborrágico. Ou então, estará fadado a se um papagaio da oposição, ou seja, um papagaio que anuncia sua própria derrota. Não temos mídia e nem midas. Portanto, só o poder de argumentação e a persistência no debate podem nos manter vivos.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimos das 9h30, das 10h22 (1) e das 11h39:

Olhem, sei lá! Isso não passou na minha frente nunca, então não sei. Corrupção tem em todo lugar, inclusive no PT. No entanto, percebam que o sistema político-eleitoral brasileiro leva, naturalmente, a um jogo de corrupção. A (boa) reforma política é a única chance de melhorar essa situação.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 9h45:

É, a quadrilha aumenta. Encontre comparações no colégio Andrews, do Rio de Janeiro, no ano de 1983. Siga essa pista e vc vai encontrar uns segredos interessantes articulados em Belém.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 10h21:

Publiquei a nota agora há pouco. Está muito boa. É esse o PT que queremos.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 10h22 (2):
É isso aí. O problema é conseguirem.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 11h39:

Olha, acho que chegou a hora da governadora Ana Júlia falar. Vou aguardar o que ela tem a dizer a respeito disso, ou seja, como foram usados esses 77 milhões. Depois me pronuncio a respeito. Mas vale o que escrevi no post: é preciso esclarecer, com toda dignidade. E fazer, sempre, a disputa política. A boa disputa, baseada em argumentos que ajudem a esclarecer e politizar a sociedade. É preciso falar verborragicamente, para oferecer os argumentos necessários à defesa do PT e do legado do seu governo.

Anônimo disse...

Parabéns pela defesa, professor. Seus argumentos enriquecem o debate. Mas lamento que a ex-governadora ou seus ex-secretários mais próximos (os irmãos Monteiro, por exemplo), que personificavam o governo acusado, não tenham se manifestado. Ana Júlia assumiu uma postura frágil, pusilâmine, incoerente com a figura da mulher guerreira da ex-governadora. No twitter, ela se limitou a recomendar a leitura da carta do PT, como quem chama o irmão mais velho para defendê-la. Onde estão esses caras que bradavam no governo e agora não levantam a voz para defender o mesmo governo? Esse silêncio só alimenta a mentira e manipulação que o senhor denuncia. Mais uma vez, parabéns pela defesa.

Nogueira PT disse...

Contundente como sempre, professor. Obrigado pelos argumentos. A militância precisa disso. A gente quer ouvir nossas lideranças.

Petista Arretado disse...

Só falta uma coisa. A ex-governadora falar. Explicar. Digo-o com todo respeito pela figura de Ana Júlia, com toda consideração por sua militância. Tenho certeza de que ela pode e deve esclarecer essa situação e, como você diz, Fábio, fazer a disputa política com toda dignidade. Outros de seus secretários também deveria vir a público e trazer suas versões. Edilson Souza da Segov, José Júlio da Sepof e Cláudio Puty da Casa Civil. E ainda outros, responsáveis por sua articulação política, como André Farias e Maurílio Monteiro.

Anônimo disse...

Fábio,
Você escreveu o seguinte no item 6: "No governo Ana Júlia a ação de planejamento foi conturbada, sempre atrapalha por disputas internas que impediam a definição de marcas, a escolha de prioridades". Será que poderia explicar melhor? Onde se localizava esse problema, exatamente? Na máquina da Sepof? Na Segov? Na intromissão da Casa Civil em outras secretarias?

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 12h50:
Obrigado pelas palavras. Acho que há muita gente que poderia estar falando mais do que fala e lamento que isso ocorra.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Nogueira PT,
Concordo. A militância precisa de argumentos.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Petista Arretado,
Também penso que a governadora deveria se pronunciar a respeito.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 17h08,
É uma questão complexa, mas posso dar alguns elementos de partida, caso vc deseje aprofundar o assunto: penso que a função da Sepof, no governo Ana Júlia, era de executar o planejamento, e não de planejar, embora tenha quadros técnicos competentes para isso. A Segov teria a missão de concretizar o planejmaneto estratégico e político do governo, mas só pôde fazê-lo enquanto teve força política suficiente, o que equivale ao seu período inicial.

Marise Morbach disse...

Fábio, podemos dizer que a Alepa foi para a queda de braço com o Executivo e, ainda por cima, trancava a "pauta". Daí temos um objeto dos melhores para atacar os que querem a divisão no grito.
A sua atitude é das mais democráticas, ao abrir a questão. Eu fico cada vez mais impressionada com a qualidade da mídia paraense. Devemos estudá-la, notadamente esse fato. Além disso, você está certo quando toma partido pela argumentação: não vejo outras saídas com os caras que mandam na informação no Pará.
Grande abraço.

Anônimo disse...

Tiveste uma surpresa hoje, hein? Por essa não esperavas...

Rosa Gurjão Sampaio disse...

Fábio, concordo com o que a Marise disse acima. Esse debate tem que ser feito, essa pauta tem que ser aberta, e o único modo de fazê-lo é abrindo o debate. Nós não podemos viver mais essa realidade virtual que nos é imposta pela mídia. A qualidade da imprensa local é surpeendente. Não hesitam em produzir e maquiar fatos para sustentar seus interesses políticos.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Oi Marise, Oi Rosa,
Do ponto de vista de qualquer partido que não possua aparato de mídia, acho que só resta a mais velha das mídias, o argumento, a palavra. Em relação à mídia paraenses, acho que a academia tem que estudá-la sim. E apresentar percepções diferenciadas à sociedade.

Fabio Fonseca de Castro disse...

Anônimo das 19h20:

Ao que vc se refere? Esperei dar meia noite e não tive nenhuma surpresa digna de nota. Dá para esclarecer?