14 setembro 2011

Uma proposta para regular a mídia britânica

Reproduzo artigo do jornalista Martin Wolf, publicado originalmente no Financial Times e replicado no blog Viomundo:


Proposta para regular a mídia britânica

Martin Wolf

Crianças intimidadas cercando o valentão do parque — este é o espetáculo no Reino Unido desde que estourou o escândalo da violação dos telefones pelo [tablóide] News of the World. Como alguém que há muito acredita que a influência de Rupert Murdoch na vida pública do Reino Unido era bastante intolerável, estou encantado ao ver essa reversão de fortunas. Mas raiva não basta. O Reino Unido precisa aproveitar a oportunidade para rever a estrutura e a regulamentação de sua mídia.

A mídia é um negócio. Mas não é um negócio qualquer. Ela não apenas reflete, mas também modela a opinião pública e assim controla uma imensa influência política. É por isso que ditadores buscam controlar a mídia e políticos democratas buscam usá-la. Uma pessoa que controle uma porção substancial da imprensa e da televisão exerce grande influência sobre a vida pública, sem prestar contas a ninguém. Esta é (ou pelo menos era) a posição da News International, [a empresa] do sr. Murdoch.

Alguns poderiam argumentar que, ainda assim, é melhor deixar a questão da propriedade para o mercado resolver e deixar a questão do conteúdo regulamentada apenas sob os direitos da liberdade de expressão, sujeito apenas às leis da difamação ou da invasão de privacidade. Mas a questão da propriedade, sim, faz diferença. A mídia tem uma relação íntima com o funcionamento da política democrática ou, em outras palavras, com a capacidade das pessoas de desempenharem seus efetivos papéis como cidadãos.

Somos tanto consumidores quanto cidadãos, indivíduos em busca de nossas vidas privadas e participantes da vida pública. Liberais clássicos, que começam por assumir que o papel do Estado deveria ser estreitamente circunscrito, enxergam na mídia não mais que uma arena para gladiadores comerciais. Mas, nas palavras de Aristóteles, o homem é um “animal político”. Precisamos tomar várias decisões juntos. No Ocidente fazemos isso através de um estado governado pela lei e responsável perante os governados. Assim, este é um governo do debate permanente. A mídia é o forum para a política democrática. E é por isso que ela é importante.

Diversidade de mídia requer diversidade de propriedade. Mas forças econômicas podem gerar um grau de concentração incompatível com a desejável diversidade. Os políticos, assim, acabam rastejando diante dos proprietários da mídia, que controlam a comunicação dos políticos com o público. Nos piores casos, o proprietário de mídia pode de tal forma torcer e distorcer esta comunicação necessária de forma a transformar a vida pública. Eu argumentaria que o populismo direitista da rede Fox fez justamente isso nos Estados Unidos. Isso não deveria acontecer no Reino Unido.

Ainda assim, paradoxalmente, um proprietário poderoso, como o sr. Murdoch, também pode promover diversidade. O Times — um jornal decente — existe hoje por causa das subvenções da News International. Esta necessidade de apoio reflete parcialmente a situação econômica dos negócios jornalísticos, num momento em que a internet devasta os modelos de negócio tradicionais, baseados em publicidade.

Se tratar a mídia da mesma forma que tratamos as mercearias é um erro grave, é igualmente enganoso ignorar o lado econômico destes negócios. A mídia precisa de financiamento. Se os fundos não vierem do mercado, precisam vir de algum outro lugar. Isso, também, cria riscos, e o domínio pelo Estado não é o menor deles. Cada país terá de conseguir seu próprio equilíbrio, alerta para os dilemas, particularmente em nossa era de profunda mudança tecnológica.

O que agora é necessário é um reexame abrangente do papel e da regulamentação da mídia no Reino Unido. Além disso, quaisquer conclusões desta revisão devem incluir um compromisso explícito com novas revisões futuras, para considerar transformações em andamento na tecnologia e no ambiente de negócios. Tal revisão ampla deveria abranger: lei sobre privacidade e difamação; regulamentação da imprensa; concentração de propriedade dentro e através das diferentes mídias; papel do serviço público de radiodifusão; financiamento público da mídia em geral e da produção de notícias em particular.

Minhas posições preliminares são: a privacidade dos sem-poder precisa de mais proteção e os malfeitos dos poderosos, de menos; a reparação por cobertura maliciosa precisa ser mais dura, preservando a liberdade de expressão; regras para a propriedade cruzada da mídia deveriam ser muito mais duras, com a debatida posição da News Internacional tanto em jornais como na televisão descartada a priori; o país deveria continuar a apoiar a BBC através de financiamento estável, porque ela define a noção do bem público; e deveríamos considerar se a coleta de notícias e análises de alta qualidade merecem financiamento público.

Estes são tempos notáveis. Mas eles também são, até agora, em grande parte uma explosão de raiva daqueles que foram humilhados pela imprensa de Murdoch. A investigação de duas partes planejada pelo primeiro-ministro [David Cameron] sobre o escândalo das violações telefônicas e questões relacionados cobre muito, embora nem todo, o campo necessário.

Não basta acertar as contas com o valentão do parque, ainda que os desvios de comportamento dele tenham sido tão escandalosos. É essencial projetar uma estrutura de regulamentação que preserve a liberdade da mídia, que ao mesmo tempo contenha os abusos, inclusive a concentração de poder sem prestação de contas. Os meios de comunicação são muito importantes para serem deixados à mercê de políticos ou juízes. Mas são também muito importantes para ficar sob proprietários dominantes. O Reino Unido tem uma oportunidade de ouro para encontrar um novo equilíbrio. Se isso acontecer, este escândalo ainda pode dar frutos.

Um comentário:

Marise Morbach disse...

É na propriedade por lá, na concessão, por aqui, que se encontra todo o "mistério"!