09 abril 2012

Professor da UFPA denuncia ameaça à pesquisa científica

Mais uma da "Justiça" paraense: cercear a pesquisa científica... Vejam só o documento, sobre esse fato, divulgado pelo prof. João Santos Nahum, da UFPA:
A autonomia da pesquisa científica encontra-se ameaçada na universidade brasileira. No dia 10 de fevereiro de 2012,  através do Memo nº35/12FA/PG, assinado pela Sra. Sandra Valeska Martins Leal, Procuradora Federal, foi comunicado  ao Prof. Enéias Barbosa Guedes, aluno egresso do Curso de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Geografia – Faculdade de Geografia e Cartografia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará a  existência do Processo Ação Ordinária de Dano Moral 35947-07.2011.4.01.3900, no qual a UFPA e o Prof. Enéias Barbosa Guedes são constituídos Réus.
A Sra. Eva Maria Daher Abufaiad, representada pelos advogados Abraham Assayag e Marcos J. Assayag  do Escritório de  Advocacia Abraham Assayag, introduziu uma ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de   tutela antecipada em 03 de outubro de 2011. O documento encaminhado ao Juiz Federal da Vara da  Seção  Judiciária  do  Estado do Pará expõe como “razões  de  fato  e  de  direito”  -  Dos Fatos que “Ao  navegar  pela  rede  mundial  de  computadores – internet, a autora se deparou com a dissertação de mestrado em Geografia, abordando o tema  “TERRITÓRIO E  TERRITORIALIDADE DE PESCADORES NAS LOCALIDADES CÉU E CAJUÚNA, SOURE, PARÁ”,      publicada nos endereços eletrônicos da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e do MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO”.   (Processo P. 4)  E continua: “Ao  acessar o  conteúdo da referida tese de  pós-graduação a autora teve mais que um  profundo dissabor, eis que possui excertos com afirmações infundadas, inverídicas e denegritórias daimagem e reputação não apenas da mesma como também de sua família, senão vejamos:
“(…)  Essas  vilas  limitam-se  ao  norte,  com  a  fazenda  Caju-Una (propriedade da família do Sr. Alacid Nunes), ao Sul, com a fazenda Bom Jesus, a leste com a Baia do Marajó: e oeste, com as terras do patrimônio da união  arrendadas  pela  família  Abufaiad,  constituindo  em  grande latifúndio no  município,  terras  que  hoje  essa  família  diz  lhes  pertencer (Grifo nosso).
“Há, ainda, os conflitos envolvendo fazendeiros criadores de búfalos e os moradores  vizinhos.  Tais  conflitos  são frequentes,  pois  nos  campos naturais de Soure existem grandes lagos, concentrando espécies de peixes de água doce que sempre foram explorados pelas populações locais.  Não obstante,  a  intensificação  da  criação  de  gados  bufalinos  vem destruindo esses territórios de pescadores, pois a natureza do próprio búfalo provoca erosão,  diminuindo  as  possibilidades  da  pesca  de  subsistência  das populações  locais.   Fato  que  provoca  intensos  conflitos  como  os  que ocorrem  na  fazenda  da  proprietária  Eva  Abufaiad.    Essa  proprietária contrata  seguranças  para  vigiar  os  lagos  e  córregos  de  água  da  sua fazenda,  impedindo  a  pescaria  das  coletividades  ceuenses  e  cajuunense que historicamente sempre exploraram esses territórios.  Ê  a propriedade privada  privando  os  humanos  de  suprir  suas  necessidades  de  existência materiais.  (Grifo nosso).” (Processo p. 5)1
No  resumo  dos  fatos  lê-se que “Humilhada, a autora registrou  um  boletim  de ocorrência  0080/2011.000128-0,  em  19.02.2011,  em  que  expõe  ter  sido  acusada “peremptoriamente a  autora  e  sua  família  de  perseguir  pescadores  das  localidades  de Cajuúna e Céu, no Município de Soure, PA”.
“No Mérito”, com  o  título “Da configuração do dano moral” situa a idoneidade  e boa  fé  da  autora,  não  se  podendo  dizer o  mesmo  em  relação  ao  réu Enéias  Barbosa Guedes, o  qual  colocou  em  risco  a  incolumidade  moral  de  uma  família  tradicional  do Marajó,  trazendo  transtornos  de  cunho  psíquico  imensuráveis,  ao  criar,  temerariamente, tese cientifica alicerçada em afirmações sem qualquer embasamento empírico”. (Processo p. 8).
Acrescenta  “Portanto,  resta  evidente  a  presença  de  dano  moral,  passível  de compensação pecuniária nos termos do artigo 5, V da CF/88”. No Pedido II, a condenação dos  réus, no  valor  de  R$  100.000,00  (cem  mil reais), como  forma  de  compensar  o  dano moral impingido. IV sejam condenados os réus ao pagamento dos honorários advocatícios a razão de 20% sobre o valor da causa” (Processo P. 14-15).
Inicialmente é preciso considerar e respeitar a seriedade do trabalho acadêmico de qualidade, que consiste uma dissertação de mestrado em geografia, visto que se trata de um trabalho  de  cunho científico  que  sintetiza  os  resultados  de  investigação,  análise  e interpretação de uma determinada situação geográfica. Tudo isso sustentando, presidido e estruturado por categorias, conceitos, teorias e método necessários à pesquisa científica.
É preciso respeitar a seriedade do Programa de Pós-graduação em Geografia onde a dissertação foi gestada. Trata-se do primeiro curso de mestrado em geografia da Amazônia, com um quadro de professores reconhecidamente respeitado, por sua trajetória de pesquisa séria  e  comprometida  com  a  construção  de  um  conhecimento  necessário  à  melhoria  da sociedade  onde  a  Universidade  está  inserida.  Pesquisadores  conhecidos  nacional  e internacionalmente pela seriedade de suas pesquisas e grupos de pesquisa.
É  preciso  respeitar  o  trabalho  de  orientação  desenvolvido  pelo  docente  do programa,  pois  no  decorrer  de  sua  pesquisa  de  dissertação o  discente  é  orientado  por um professor,  que  acompanha  a  trajetória  da  pesquisa,  discutindo  cada  passo. O  trabalho  de orientação  começa  desde  o  momento  em  que  docentes  e  discentes  são  apresentados  e compreende  um  longo  percurso  de  reuniões,  elaboração  de  texto,  coleta  de  informações, sistematização  de  dados,  apresentação  dos  primeiros  resultados  em  encontros  de  área. Neste  percurso  um  dos  momentos  fundamentais  é  a  construção  do  relatório  de qualificação,  onde  o  discente  expõe  para  uma  banca  de  examinadores  os  resultados preliminares de sua pesquisa.
É  preciso  respeitar  a  seriedade  dos  pesquisadores  que  compõem  as  bancas examinadoras da dissertação, seja no momento da qualificação, seja no momento de final de sua defesa. Pois bem, quando a dissertação está concluída, ela é submetida ao exame de defesa, onde pesquisadores de várias instituições estudam os resultados da mesma, expõem suas  considerações  e  submetem  o  discente  a arguições.  Enfim,  emitem  parecer  acerca  do mérito  acadêmico  e  científico  da  pesquisa.  Neste  caso,  a  dissertação  foi  concluída  e defendida  publicamente  no  dia  20  de  abril  de  2009.  A  arguição  foi  realizada  pela  banca examinadora  composta  pelos  Professores:  Dr.  João  Márcio  Palheta  (Orientador  – IFCH/UFPA), Dra.  Márcia Aparecida  da  Silva Pimentel (Co-orientadora – IFCH/UFPA), Dr.  Sérgio  Cardoso  de  Morais  (Examinador  Interno  –  Centro  de Educação/Campos Bragança/UFPA)  e Dra.  Lisandra  Pereira  Lamoso (Examinadora  Externa – Universidade Federal de Grande Dourado/ UFGD, Mato Grosso do Sul).
Por  fim,  mas  não  menos  importante,  é  preciso  respeitar  o  tema  de  preocupação científica  da  geografia que  é a  sociedade,  mais  precisamente  sua  dimensão  espacial.  A pesquisa em geografia consiste em elucidar como a sociedade adquire dinâmica espacial e como  esta  influencia  na  dinâmica  social.  Desse  modo,  enfoca  com  maior  ou  menor intensidade os usos  e  abusos do território pela sociedade; este  entendido  como quadro da vida.  A  dissertação do  professor  Enéias  integra  esse  campo científico, trata-se de um estudo que debate a problemática da pesca nas localidades Céu e Cajuúna no município de Soure,  na microrregião do  Ararí, na  mesorregião  do  Marajó,  no Estado  do  Pará. Nele  o autor  revela  a  dimensão  territorial  da  pesca  para  entendimento  dos  territórios  e territorialidades  dos  pescadores.  A  partir  de  um  olhar  geográfico,  o  trabalho  questiona  a apropriação, o domínio e o uso do espaço pelos pescadores. Para tanto, apontou, com base em  trabalho  de  campo,  as  ações  dos  diferentes  atores  sociais  envolvidos  na  problemática abordada,  entendendo  o  sentido  da  territorialidade  dos  pescadores  locais,  suas  formas  de relação  com  a  natureza  e  de  organização  do  trabalho  para  melhor  visibilidade  dos territórios dos pescadores. Esses territórios são definidos e apropriados no meio aquático, tendo  sua  configuração  imprecisa e por ser vasta sua “posse” é muito fluida, devido à dinâmica sazonal da água e do pescado.
Portanto,  a  ação  movida  contra  o  professor Enéias  Barbosa  Guedes desrespeita  a autonomia  do  pensamento  científico,  desrespeita  o  Programa  onde  a  dissertação  foi gestada, desrespeita o trabalho do professor orientador, dos pesquisadores que compuseram as bancas examinadoras de qualificação e de defesa; enfim, desrespeita o próprio tema de investigação da ciência geográfica. Por tudo isso tal ação é repudiável!
Pesquisadores  da  Universidade  Federal  do  Pará  em  conhecimento  deste  processo consideram importante divulgar e construir uma reflexão sobre as restrições e imposições para  o  trabalho  de pesquisa  cientifica.  Formas  de  amordaçamento, de  judicialização  dos pesquisadores constitui  um  perigo  para  a  Ciência,  para  os  agentes  sociais, que  mediante relações de pesquisa confiam neste conhecimento balizador de esquemas de compreensão e transformação da sociedade ao seu favor. A quem e a que serve a Ciência? Este processo constitui uma seria ameaça para os pesquisadores e discentes da  Universidade Federal do Pará e de todas as Universidades Brasileiras que poderão encontrar na sua frente o peso da censura,  da autocensura,  como  o  medo  de  uma  decisão  judicial  que  venha  julgar sob  a perspectiva da moral.
Peço aos pesquisadores que apoiam a causa, que enviem  notas de apoio ao Prof. Eneias Guedes, para o e-mail enéias.guedes@bol.com.br ou enéias.guedes@hotmail.com
Prof. Dr. João Santos Nahum
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Campus Universitário do Guamá
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Nota:
1 . As  citações foram  retiradas  das  paginas  91  e  130  da  dissertação.  O  trabalho  de  mestrado  está disponibilizado na internet, no site: www.ufpa.br/ppgeo/ocumetnos/eneiasbarbosaguedes.pdf.

Um comentário:

Marise Rocha Morbach disse...

Fábio é curioso, para dizer o minimo, o objeto desta ação. O que vai ser julgado? Qual é o objeto do dano moral? Vai se delimitar o que seja latifúndio? O juiz terá que solicitar uma pesquisa de campo para saber o que os moradores locais pensam sobre o comportamento dessa família? Enfim, o cerceamento da pesquisa científica não está evidente em lugar algum da ação. O que está claro é que um individuo citado na pesquisa sente-se insultado pela mesma, mas daí a ser caracterizado injúria ou difamação tem ainda muita estrada. O que fica claro mesmo é o temor pela injustiça; é a desconfiança crescente nas decisões do judiciário paraense. Isso fica evidente, de fato.