Do Observatório do Direito à Comunicação, por Bia Barbosa:
Foi lançado este semana, em âmbito internacional, o processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre. A iniciativa, aprovada durante a terceira edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) – realizado na Tunísia em março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2013 –, pretende reunir os mais diferentes atores do setor em torno de princípios e direitos fundamentais para o exercício da comunicação livre nos diferentes países. O objetivo é construir um documento referencial para o conjunto dos veículos e ativistas deste campo, que permita avaliar, ao longo do tempo e em comparação à realidade de outras nações, o cenário dos meios de comunicação. A Carta será assim uma plataforma estratégica para a atuação conjunta dos movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia em todo o mundo.
«Desde de 2009, quando aconteceu o primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém, o movimento de comunicação cresceu internacionalmente. A construção desta Carta será um momento de reunir e articular o conjunto dos atores e militantes da mídia livre nos mais diferentes países e debater os desafios para garantir a liberdade de expressão», avalia Marion Bachelet, do E-joussour, portal da sociedade civil do Maghreb-Machrek (norte da África e Oriente Médio). Para Mohamed Leghtas, também do E-joussour, a Carta deve ser um instrumento de mobilização do movimento, e o Fórum Mundial de Mídia Livre pode passar a ser o espaço de reunião daqueles que aderirem a esta Carta.
O desafio não é pequeno. A própria definição de «mídia livre» engloba uma enorme multiplicidade de meios, de rádios e TVs comunitárias e associativas a blogs, sites e jornais alternativos, podendo passar inclusive pela mídia pública. A mídia livre inclui ainda os jornalistas, comunicadores, educomunicadores, blogueiros, produtores de vídeo e desenvolvedores de tecnologias livres comprometidos com a construção de alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico.
«O que todos tem em comum é o trabalho pela transformação e pela justiça social», explica a senegalesa Diana Senghor, do Instituto Panos da África Ocidental. «Mas como há um grande número de iniciativas que não se conhecem, a Carta Mundial da Mídia Livre pode ser um instrumento para articular geograficamente diferentes tipos de mídia em diferentes estratégias de ação», acredita.
Por fim, o documento também pode contribuir para que os movimentos sociais e populares que participam do processo do Fórum Social Mundial compreendam que a luta por uma mídia livre também é um desafio central na luta por outra globalização, não apenas como um instrumento de comunicação mas como um direito em si.
Toró de princípios
Para dar um pontapé na construção da Carta Mundial de Mídia Livre, o III FMML promoveu uma atividade em Tunes, na qual os participantes levantaram as primeiras ideias dos princípios fundamentais e direitos a reivindicar que devem constar do documento. Um deles é o reconhecimento da comunicação como um direito e da informação plural como base para a formação de sociedades efetivamente democráticas e de uma opinião pública crítica e independente. Neste sentido, outro direito a se reivindicar na Carta é a afirmação dos movimentos sociais como produtores de informação essenciais para ampliar diversidade das mensagens que circulam no seio da sociedade civil.
A importância de uma regulação democrática para coibir a concentração da propriedade dos meios e do desenvolvimento de políticas públicas de comunicação com participação popular também foi lembrada no debate. Assim como o aspecto estratégico do acesso universal às novas tecnologias de comunicação e informação como a internet, que, num cenário de convergência tecnológica, deve permanecer livre de interesses exclusivamente econômicos. Da mesma forma, reafirmaram a necessidade de construção de um modelo econômico para a mídia livre independente das forças do mercado, que não seja dominado pela ditadura da audiência e da publicidade.
Diante da ameaça de autoridades políticas e econômicas e da repressão por parte de governos autoritários, os participantes do FMML destacaram ainda a necessidade de garantia de proteção aos jornalistas, blogueiros e comunicadores populares no exercício de suas atividades. E reforçaram a importância da educação para a mídia e da descolonização da produção do conhecimento.
«Será um documento amplo e ao mesmo tempo objetivo, no qual trabalharemos ao longo deste ano e que será validado na próxima edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, em 2014», conta Danielle Moreau, presidente da ONG francesa Ritimo. Para elaborar a primeira versão da Carta, será formado um grupo de trabalho internacional, que contará com a participação das organizações brasileiras Intervozes e Ciranda. Em agosto, a primeira versão do documento será colocada, em cinco idiomas, em consulta pública na internet, para receber contribuições de adendos, modificações e exclusões no texto.
No final do ano, uma nova versão será disponibilizada para coleta de adesões iniciais, visando seu lançamento no primeiro semestre de 2014. A próxima edição do FMML deve, além de lançar a Carta, discutir estratégias para a apropriação do documento pelos movimentos sociais e atores da mídia livre e sua utilização em prol da defesa do direito à comunicação nos diferentes países, junto à sociedade civil e aos órgãos governamentais e multilaterais, como a relatoria especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão.
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