08 junho 2013

Diários de Montreal 10 - O sinal amarelo na política

Manchete dos jornais daqui há alguns dias: “Laval sob tutela”, “Declarada a tutela de Laval”, “Lacre: tutela em Laval”.

Nas fotos, políticos com semblante assustado, policiais de mãos dadas cercando prédios e populares horrorizados. Sim, e um vira-latas no canto da imagem, impassível, só olhando o que passava – acho que pensando com suas pulgas tal como é com meus botões que eu penso.

Pensei com eles (com os botões): “mas que diabo de confusão é essa?”
Bom, explicando: Laval é uma cidade da região metropolitan de Montreal. Tem 409 mil habitants e um orçamento annual de 749 milhões de dólares canadenses.

Fui entender o mecanismo. “Estar sob tutela” é um dispositivo que não existe no Brasil. É como se fosse uma intervenção, só que mais branda. É o sinal amarelo que se acende quando se precisa botar a casa em ordem, já que corrigir o rumo depois de um estrago é bem mais difícil.

As tutelas duram, em media, entre 12 e 18 meses. São decretadas quando um Conselho Municipal se encontra, por alguma razão, política, financeira ou judicial, incapacitado, ética ou materialmente, de tomar decisões. Os eleitos continuam em função, mas suas decisões precisam ser aprovadas por uma Comissão, que também elabora um plano de crise para impedir que a situação, seja ela econômica, política, etc, se agrave.

As tutelas são exercidas pela Commision Municipale du Québec (CMQ), um órgão público mantido pela província para esse fim.

Para explicar melhor pode-se pensar que as obras do BRT de Belém, por exemplo, pelo fato de não terem um projeto claro apresentado à sociedade, deixariam Belém sob tutela, até que isso fosse concertado. 

Além de Laval há, atualmente, outras seis cidades do Quebec sob intervenção, todas elas pequenas, de Saint-Médard, que tem somente 262 habitantes e um orçamento de CAN$ 500 mil a Dunham, com 3.500 habitantes e um orçamento de CAN$ 5 milhões.

Agora, por que mesmo Laval entrou em estado de tutela?

Por uma questão ética!

A tutela de Laval foi pedida pelo próprio prefeito – interino – Alexandre Duplessis. Ele foi citado pela Comissão Chaboneau, a comissão de inquérito judicial que investiga o mega-esquema de corrupção descoberto no ano passado, envolvendo a quase totalidade dos politicos do Quebec e dezenas de empresas locais.

O ex-prefeito, Gilles Vaillancourt, encriminado no esquema, havia renunciado em dezembro de 2012. Duplessis assumiu a prefeitura jurando desconhecer o esquema, mas eis que, em seu depoimento na Comissão Charboneau, dias atrás, o antigo secretário de finanças do ex-prefeito, Jean Bertrand, afirmou ter distribuído 900 mil dólares canadenses entre os 25 eleitos (vereadores), dentre os quais Duplessis.

Colocado sob suspeita, ele e toda a Câmara Municipal, acabaram suas condições de governança. Bonito, né?

Eis aí uma dinâmica pragmática do que podem ser as relações entre política e ética. 

Mas isso só é possível num regime parlamentarista, é claro, no qual as relações entre o executivo e o legislativo são de complementariedade e um modelo colaborativo é exigido.


Fábio Fonseca de Castro

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