13 setembro 2014

O “desenvolvimentismo” insustentável de Marina Silva

Reproduzo um artigo que li com uma análise excelente (técnica e ao mesmo tempo acessível) das contradições do programa de governo de Marina Silva:

O “desenvolvimentismo” insustentável de Marina Silva, por Eduardo Fagnani


A esquizofrenia do programa de Governo de Marina Silva (2) é patente. Nele, procura-se conciliar objetivos radicalmente antagônicos. Um daqueles objetivos seria combinar um suposto “desenvolvimentismo” com o incontestável ultraconservadorismo macroeconômico. O papel aceita tudo, mas os projetos são ideologicamente conflitantes, e a conta não fecha.
A polaridade conservadora é conhecida: Banco Central independente e “tripé” macroeconômico puro-sangue. A pretensa polaridade ‘desenvolvimentista’ aparece, por exemplo, no objetivo de “criar o ambiente necessário a um novo ciclo de desenvolvimento” (Eixo 2), no qual “nenhum programa de governo faria sentido se não estiver ancorado no ‘bem-estar da população’”. Dessa forma, “as políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes, direito inalienável de cada cidadão” (Eixo 4).
A entrevista concedida por Marina Silva ao jornal Valor Econômico (11/9/2014) (3) revisita esse poço de contradições. A candidata desautoriza seu principal assessor econômico, e afirma que fará concomitantemente aumento do gasto social e ajuste fiscal. “Com certeza o que Giannetti estava dizendo é que essas coisas acontecerão juntas”. O assessor pelo menos foi honesto: avisou que priorizaria o ajuste macroeconômico. (4)
Essa decisão decorre de uma “conta que precisa ser feita antes”, não considerada pelos seus adversários do PT e do PSDB: “é a conta negativa de não fazer as escolhas de investir na saúde, educação, segurança, transporte digno, qualidade de vida e serviços que os brasileiros estão cobrando (…). Como é que alguém reivindica governar para deixar tudo como está? Nós estamos fazendo uma escolha”.
No caso da educação, compromete-se com a aplicação de 10% de recursos e com a antecipação da meta de universalizar a educação de tempo integral. Também se compromete com as mudanças na regra do “fator previdenciário”: “não vamos nos conformar com a ideia de que os aposentados deverão ser punidos”.
O espaço fiscal para cumprir os ambiciosos objetivos sociais previstos no programa de governo (estimados em mais de R$ 140 bilhões) viria do “combate à corrupção”, da melhoria na “eficiência do gasto público” e (pasmem!) da redução da taxa de juros: “a redução de um ponto percentual nos juros, na taxa Selic, significa cerca de R$ 25 bilhões. Este dinheiro circulando na economia alimenta o processo que nos ajuda a ir criando o espaço fiscal para os investimentos” (sic).
A ampliação do espaço fiscal também seria fruto de “políticas macroeconômicas que façam com que o Brasil possa crescer”. O crescimento proporcionaria a “ampliação do orçamento (necessária) para que possamos fazer os investimentos”. Além disso, o crescimento reativará a competitividade da indústria nacional, hoje “reduzida a pó”. Como crescer? Para Marina é muito simples: basta a “credibilidade” da “nova” política econômica.
Segundo a candidata, o baixo crescimento atual deriva do descrédito do governo que “não fez a lição de casa”: “Quando as demais economias do mundo começam a se recuperar do tsunami com que foram assoladas (…) o Brasil vive o tsunami de não ter feito o dever de casa”.
Observe-se que sua visão contradiz as conclusões do recém-divulgado relatório “Governança Global e Policy Space para o Desenvolvimento” (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – Unctad), segundo as quais a recuperação da economia global continua fraca, seis anos após o início da crise internacional de 2008. Para 2014, a UNCTAD prevê que o crescimento dos países desenvolvidos e dos países da América Latina deve ser em torno de 1,8% e 2%, respectivamente. (5)
Não sobra pedra sobre pedra desse pretenso viés “desenvolvimentista”, quando a entrevista passa a tratar da ultra ortodoxa gestão do “tripé macroeconômico” (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), a cargo dos “homens de bem” que estarão à frente do Banco Central Independente (austeridade monetária) e do Conselho de Responsabilidade Fiscal (austeridade fiscal).
Segundo a candidata, a autonomia do Banco Central (BC) serve “para recuperar credibilidade, para que o país volte a ter investimentos, volte a crescer”. No seu governo, o BC estaria “a serviço da sociedade para ajudar a controlar a inflação, preservar o emprego e investimentos”. O Estado não deve “governar apenas para os fortes” e sim “com justiça para todos” – é Marina Silva, taxativa.
Essa visão bipolar parece um caso típico de “autoengano” que já foi tema até de livro, (6) que aborda as “mentiras que contamos a nós mesmos”. Segundo o autor, “mentimos para nós o tempo todo” e “só levamos realmente a sério os argumentos que sustentam nossas crenças”. Para superar esse estado de alma, é preciso analisar os caminhos que nos levam até ele. Seguindo a risca as recomendações do autor, vamos aos fatos.
Em entrevista concedida em meados de 2014, Eduardo Campos, então candidato a presidência pelo PSB anunciou seus planos de reduzir a meta de inflação para 4% (em 2016) e 3,5% (2018) (7). Para cumprir esse propósito seria dada autonomia legal ao BC.
Após a morte de Campos, Marina Silva falou do “peso da responsabilidade” e demonstrou vontade de levar adiante o projeto construído por ele. Claro, elementar, que manter a inflação num patamar inferior ao atual (única missão do BC independente) requer juros básicos nas alturas (único instrumento de política monetária do BC independente). O poder econômico agradece pelos lucros especulativos com títulos do Tesouro Nacional.
Juros básicos altos (já chegaram a 44% nos anos de 1990) trarão recessão, desemprego, e redução das receitas governamentais. Com câmbio flutuante, o Real será valorizado e comprometerá a competitividade da indústria. A elevação dos juros ampliará novamente a dívida pública liquida como proporção do PIB (caiu de 60% para 33%, entre 2002 e 2014). A meta de superávit primário terá forçosamente de ser ampliada, para pagar parcela dos encargos financeiros, restringindo as possibilidades do gasto social. Serão necessárias novas reformas liberalizantes para suprimir direitos sociais universais (previdência, saúde, educação, mobilidade etc.).
Mas os meandros do “autoengano” levam à absurda suposição de que superávit primário seria obtido, pasmem, pela redução dos juros (“fazendo uma política de redução de juros, cria-se um processo virtuoso na economia”). O ajuste fiscal também seria possível pela adoção de outras “políticas combinadas” com o objetivo de ampliar a “eficiência do gasto público”, combater o “inchamento da máquina pública”, estimular “um novo modelo de gestão” e “reduzir ministérios” com base em “critérios altamente rigorosos, sem prejuízo dos serviços e daquilo que a sociedade espera do Estado”. Para esclarecer os eleitores, seria oportuno que a candidata apresentasse estimativa da economia que adviria dessas medidas (em proporção do PIB).
A autonomia legal do BC fortalecerá o poder econômico em detrimento da política, da democracia e dos esforços para um projeto de desenvolvimento com justiça social. Como afirmou André Singer, trata-se de uma ação deliberada do poder econômico “de subtrair a soberania popular do centro da política que é a política econômica”. Em outras palavras, a democracia deixa de ter ação sobre o núcleo da política econômica.
Sequer nos EUA, meca do liberalismo econômico, o Federal Reserve Bank tem como única missão manter a inflação dentro da meta. Um dos seus propósitos é atuar para influenciar “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. Um olho no gato, outro no peixe. Marina faz diferente: quer dar autonomia legal ao gato.
Não há nada mais velho e ultrapassado que a “nova” economia defendida pela candidata. Baseia-se no enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e que está sendo aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos (na opinião de Paul Krugman, crítico insuspeito). (8)
Mas o ímpeto “social-desenvolvimentista” tem inúmeros outros capítulos. Um deles é a Reforma Tributária. A candidata promete mandar, “no primeiro mês do governo, uma proposta de reforma tributária para o Congresso com base no princípio da justiça tributária, transparência e simplificação”.
Mas ninguém explica como sairá da “sinuca de bico” quanto à governabilidade, na qual está enredada. Foi o que lhe perguntou a jornalista que a entrevistava: “se não fizer alianças tradicionais, ficará na minoria e corre o risco de crises constantes; se formar maioria, não abandona a promessa de nova política e decepcionará eleitores?”.
Para Marina, a saída é simples. Basta deixar o “terreno da opção” e adentrar no “terreno da escolha”. Na opção, “pega-se o que já existe e o que é mais vantajoso para você”. No caminho “da escolha”, “escolhe-se o que ainda não existe e você trabalha para construir”. Assim, a governabilidade requer apenas esforços para “renovar os procedimentos na política e contribuir para renovar a política”. Nesse sentido, pretende “instituir um governo com base em um programa e não em um cheque em branco, que depois buscará governabilidade com base na distribuição de pedaços do Estado”.
E a candidata Marina Silva arremata a entrevista com uma confissão: “Eu sou uma mulher de fé, e a Bíblia é um livro que marca profundamente a minha história. Sou movida a fé e a determinação”. Que Deus nos abençoe!

Referências:
(1) Economista, doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é professor do IE-UNICAMP e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) desta instituição, coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.plataformapolicasocial.com).
(6) Eduardo Giannetti. Autoengano, São Paulo: Cia da Letras, 1997.

08 setembro 2014

Ppgcom: Natureza, Cultura e Sociedade na Amazônia

Superados os impasses no Ppgcom, manhã inicio meu curso no mestrado em Comunicação da UFPA. Chama-se "Estudo de temas amazônicos: Natureza, Cultura e Sociedade na Amazônia". 

Na primeira aula discutiremos "A formação econômico-social da Amazônia". Começaremos pensando na problemática de colocar o contexto sócio-econômico-cultural na pesquisa em Comunicação. Em seguida elegeremos um ponto de partida para nossa observação: a noção de formação econômico-social, o conceito marxista trabalhado por múltiplos autores, sob diversas perspectivas. Discutiremos os elementos de uma via dialética e a perspectiva de uma via hermenêutica para pensar a FES, metodologicamente, e a FES da Amazônia, em particular.

Pensaremos nos macroprocessos históricos que envolvem a região, e, também, nos silêncios, nos não-ditos e nos entre-ditos da história: os microprocessos, micropoderes, micropolíticas e microdisputas da FES.

Para os alunos matriculados e os ouvintes: o curso ocorre todas as terças-feiras, de 14h30 às 17h30, na sala 6 do Ppgcom, Instituto de Letras e Comunicação, UFPA.

06 setembro 2014

O que significa um "banco Central independente", principal proposta de Marina Silva?

Marina Silva está recuando em quase tudo o que disse que causou polêmica (posição sobre o casamento homossexual e abandonar o pré-sal, dentre outras), mas até agora não recuou da ideia de dar “autonomia ao Banco Central”. Pouca gente sabe, ou se dá conta, do que isso significa. Mas o fato é que é um desastre.

Por que? Pelo seguinte: um Banco Central independente significa que, para indicar os índices da economia, como por exemplo a taxa de juros, o Banco Central vai deixar de ouvir, obrigatoriamente, a sociedade para ouvir, somente, os banqueiros.

Em síntese: vão acontecer aumentos dos juros muito maiores do que os que ocorrem hoje e, por consequência, o abandono de instrumentos menos perniciosos de combate à inflação.

Como sintetiza o Eduardo Guimarães, no seu Blog da Cidadania, "Um Banco Central independente significaria que instrumentos de combate à inflação como desoneração de impostos ou importações de produtos que estejam em falta – e que, por estarem em falta, sobem de preço – dariam lugar à pura e simples elevação dos juros ao consumidor, política econômica que, usada sem parcimônia, gera desemprego e recessão".

Para entender mais sobre essa questão, sugiro a leitura da entrevista dada por Márcio Porchmann concedida ao Eduardo, e que reproduzo abaixo:
Blog da Cidadania – Recentemente, a candidata a presidente Marina Silva propôs independência total para o Banco Central. Como você vê essa proposta? 
Marcio Pochmann – Bem, essa proposição existe há muito tempo no Brasil e, de maneira geral, ainda não havia sido levada para debate em uma campanha eleitoral. Entendo que a independência do Banco Central pode representar um retrocesso na democracia brasileira porque o órgão passaria a ser um aparelho do Estado não mais submetido à aprovação ou à votação popular, significando que os setores que são diretamente subordinados à atuação do Banco Central sejam eles os próprios a exercer o poder de forma independente naquilo que é quase central na política monetária, na política macroeconômica, que é o papel do Banco Central. 
Blog da Cidadania – Você acredita que com um Banco Central independente o país passaria a combater a inflação usando aumento dos juros preferencialmente, antes de qualquer outro instrumento, como importações, desoneração fiscal da cadeia produtiva etc.? 
Marcio Pochmann – De fato, essa independência significaria o estabelecimento de um poder paralelo na política macroeconômica. Nos Estados Unidos, por exemplo, o banco central tem um papel mais amplo do que apenas perseguir a estabilidade monetária. Nos Estados Unidos, o Banco Central tem um papel de perseguir tanto a estabilidade monetária quanto um melhor nível de atividade econômica e do nível de emprego. Nas circunstâncias brasileiras, você retiraria da administração pública ou do Poder Executivo a capacidade de gerir tanto a política monetária [taxa de juros] quanto a política cambial [a relação do real com outras moedas, sobretudo o dólar] e a política fiscal [aumento ou diminuição de impostos]. Portanto, você reduziria o poder do presidente, que é submetido à validação popular, dando esse poder a um setor que não tem nenhum compromisso com a democracia [o mercado financeiro]. 
Blog da Cidadania – Você acha que a política econômica que seria adotada por Marina Silva, caso fosse eleita, está clara no programa de governo que ela apresentou? 
Marcio Pochmann – O programa de governo de Marina tem mais de 40 páginas e sobre vários pontos. Na parte econômica, o que fica claro é um neoliberalismo, uma terceirização de parte das atribuições do Poder Executivo. E não só na questão do Banco Central. No caso da política fiscal, o que diz esse programa de governo é grave porque se cria um “conselho de representantes” que retira do secretário do Tesouro Nacional e, portanto, do ministro da Fazenda a capacidade de fazer política fiscal e política cambial, deixando a taxa de câmbio submetida à vontade do mercado financeiro. É, indiscutivelmente, terceirização da gestão da economia. 
Blog da Cidadania – Como você vê a posição manifestada por Marina Silva em relação ao pré-sal, que retira importância da exploração dessa riqueza? 
Marcio Pochmann – Ela faz uma confusão entre a busca permanente e necessária da sustentabilidade ambiental e a capacidade do país de utilizar um recurso limitado que é o petróleo, esquecendo que a humanidade ainda não tem alternativa plena a essa fonte de energia, ainda que existam promessas nessa área. Abandonar a exploração do pré-sal significaria um grave retrocesso e uma brutal redução da atividade econômica no país. 
Blog da Cidadania – Você concorda com a premissa de que Marina Silva é de esquerda? 
Marcio Pochmann – Ela é uma mulher de trajetória progressista. Sempre foi vista como uma batalhadora, uma mulher corajosa, mas, obviamente, não se pode avaliar o governo que faria, com os aliados que tem e com os acordos que fez, a partir da sua trajetória pessoal. 
Blog da Cidadania – Como você vê a frase “Marina tem uma trajetória de esquerda, mas seu programa de governo é de direita”? 
Marcio Pochmann – No que diz respeito às propostas do programa de governo de Marina para a economia, elas são de um radicalismo mais neoliberal do que as do PSDB.