Hupomnemata

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada ontem (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”. A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% ...

Os municípios brasileiros são governados por 12,52% de mulheres e 87,48% de homens. São apenas 6.508 mulheres contra 45.457 homens. Podia ser mais. Já foi mais. Em 2004 foram eleitas 6.555 mulheres – 47 a mais – e em 2000, foram 7.001 vereadores e prefeitas – 493 a mais em relação a 2008. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A região com maior número de mulheres prefeitas e vereadoras é o Nordeste: 14,82%. O Norte teve 13,58%, ficando com o segundo lugar. O estado com maior número proporcional de prefeitas e vereadoras é o Amapá, com 19,74%.O Pará está em oitavo lugar, com 14,25%. A média nacional é de 12,52%. O Rio de Janeiro tem o menor número proporcional de mulheres na política: Rio de Janeiro com 9,14%. Esses números são baixos, sobretudo, se compararmos o número de candidaturas de mulheres com a participação do eleitorado feminino: 52% do total de eleitores brasileiros, mas apenas 21,2% do total de candidatos. Necessário lembrar que o país tem uma lei (a ...