Hupomnemata

Recomendo a leitura do texto seguinte, muito útil para compreender a disputa entre a Rede Globo e as empresas de telecomunicações e as dificuldades que as empresas de radiodifusão atravessam para fazer frente às mudanças provocadas pela convergência digital. A estratégia da Globo para o futuro Por Gustavo Gindre, no  Observatório do Direito à Comunicação : A saída da Globo do controle da NET Serviços deve ser analisada com muito cuidado. Segundo a visão deste blog, trata-se praticamente da conclusão de um processo que se iniciou há mais de dez anos, quando a Globo entrou em crise, incapaz de pagar suas dívidas. A decisão, então, foi manter o controle familiar do grupo (sem ceder participação patrimonial aos credores), mas vender quase tudo o q ue não estivesse relacionado diretamente com a produção de mídia. Foram vendidas fazendas, uma financeira (Roma), uma construtora (São Marcos) e vários outros negócios, muitos deles ligados à comunicação. A Gl...

A oferta de TV por assinatura via internet pode dar novo impulso aos investimentos em banda larga no pa í s. Com esse argumento, empresas, representantes do governo e consultores aumentaram ontem a press ã o pela libera çã o desse servi ç os, alegando que a medida servir á de est í mulo para que as operadoras de telefonia fixa expandam sua infraestrutura. O uso das redes de banda larga para distribuir pacotes de TV paga ainda n ã o é permitido no Brasil, mas est á previsto no projeto de lei 116, em tramita çã o no Senado. Trata-se de um pleito antigo das teles, que pretendem adotar a tecnologia (IPTV) para melhorar o retorno de seus investimentos. Atualmente, as teles prestam servi ç os de v í deo via sat é lite ou det ê m participa çõ es em empresas de TV a cabo. Operadoras como Telef ô nica, Oi e GVT aguardam apenas a aprova çã o da nova lei para come ç ar a oferecer o servi ç o. O Brasil encerrou o ano passado com 13,8 milh õ es de conex õ es de banda larga. O n ú mero au...

A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010 é prioridade para o governo. Esse PLC trata de regras para a TV por assinatura. O recado foi dado hoje pelo ministro Paulo Bernardo, em reunião com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O ministro disse que vai conversar com os senadores sobre o texto e afirmou que há "grande chance de aprovar o projeto". Durante a reunião, Paulo Bernardo destacou que o governo federal tem bastante interesse em disseminar a banda larga no Brasil e aproveitou a oportunidade para lembrar o grande desafio que o País terá, em termos de conexão, por causa da demanda extra que virá com a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Os Jogos Olímpicos em 2016. "O Brasil precisa estar preparado", declarou. Bernardo disse, ainda, que o objetivo do governo é "desenvolver as comunicações no País". "E estamos abertos a todas as boas ideias. Vamos ajudar e a...

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda conceder uma licença única para empresas de telefonia oferecerem acesso à internet via banda larga, TV a cabo e telefonia fixa e móvel. A medida, segundo o ministro, depende de alteração da LGT (Lei Geral de Comunicações) pelo Congresso, uma vez que hoje as teles não podem ter TV a cabo. No ano passado, porém, a Anatel decidiu que as teles podem ter TV a cabo, mas a regulamentação da agência para permitir isso ainda não foi publicada. Ou seja, essa possibilidade pode existir sem passar pelo Congresso. A votação no Parlamento tornaria apenas o processo menos tumultuado. Outra alternativa para garantir que as teles entrem no mercado de TV a cabo, é o governo revogar a lei do cabo ou criar um serviço de TV por assinatura que não seja alcançado pela restrição da lei. Atualmente, no Brasil, para operar todos os serviços de telecomunicação - que incluem a transmissão de dados, voz,...

Acabou a polêmica entre empresários em torno do projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país. Em audiência pública no Senado realizado nesta quarta-feira (1º), os representantes de entidades do setor manifestaram sua posição favorável à aprovação da proposta. O Projeto de Lei 116/2010, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite a entrada das empresas de telefonia no setor e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.  A proposta também define a quota de conteúdo nacional obrigatória em três horas e meia de conteúdo nacional por semana. Um número excessivamente baixo e que frustra as expectativas dos profissionais nacionais empregados no setor. O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, disse que a entidade era contra a aprovação do projeto, mas mudou de posição ao constatar que a falta de marco regulatório para o setor abre brechas para várias interpretações d...

Em seu pronunciamento de abertura no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que está sendo realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse o seguinte: "Ou se olha para frente ou a ‘jamanta’ das telecomunicações atropela a radiodifusão".  O ministro se refere ao seguinte fato: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões. Esse problema precisa ser enfrentado, porque as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão estão sendo postas em xeque pela convergência de mídias na divulgação do conteúdo. A questão é que não há, atualmente, um marco regulatório legal que estabeleça a racionalidade nesse processo de onvergência. Se algo não for feito, logo o país viverá um impasse com dimensões não apenas econômicas mas também políticas, na medida em que a democracia, atualmente, passa pela pela medi...

Algo dever mudar com a fusão Portugal Telecom/Oi. Para melhor, espero, ainda que não possa, obviamente, garantir nada a respeito disso.  Com a fusão, os portugueses passam a ser donos do iG, portal que faz concorrência ao UOL, hoje a empresa que oxigena a morimbunda Folha de São Paulo, jornal fascitóide e medíocre, que não se deve sequer mostrar aos filhos que existe. E olha que a PT já tem mais de 30% das ações do UOL.

Uma comissão interministerial foi criada na última quarta-feira (21/7), por decreto do presidente Lula, para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão no país. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Casa Civil poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas. O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecno...

A empresa espanhola Telefónica chegou a um acordo com a Portugal Telecom de compra dos 50% da Brasilcel (controladora da Vivo), na noite desta terça-feira, segundo informações do jornal espanhol "El País". Segundo o jornal, a Vivo foi comprada por 7,5 bilhões de euros e o acordo teve a aprovação do governo português. A negociação põe fim a uma batalha que já dura mais de dois meses. Os grupos espanhol e português dividiam o controle da Vivo por meio da joint-venture Brasilcel. A Portugal Telecom investirá metade dos recursos obtidos com a venda das ações da Vivo para entrar na Oi, por meio da ampliação de capital, com a qual passará a controlar entre 20% e 25%, segundo o jornal espanhol. A previsão é que as duas operações sejam anunciadas nesta quarta-feira. De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo Lula articula uma operação para que a Oi e a Portugal Telecom virem sócias e possam começar a tocar ainda neste ano o Plano Nacional de Banda Larga.

Não é boa notícia, vamos ver o que o Senado diz a respeito:  A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que as concessionárias de telefonia fixa atuem no mercado de TV por assinatura. Em tese, há acordo para levar o projeto direto para o Senado, mas há possibilidade técnica de requerimento para que, antes, ele seja votado no plenário da Câmara. O projeto também estabelece um sistema de cotas para a produção nacional. Em todos os pacotes comercializados, a cada três canais de espaço qualificado, ao menos um deverá ser brasileiro. O canal brasileiro terá a obrigação de veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo produzido no Brasil. Caberá a Ancine (Agência Nacional de Cinema) a fiscalização do cumprimento das cotas. O projeto tramitava há três anos na Câmara e sua aprovação estava difícil por conta de conflitos de interesse entre telefonia, televisão paga, radiodifusão e produção independente de conteúdo. Um dos p...