Em seu pronunciamento de abertura no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que está sendo realizado em Brasília hoje e amanhã, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social da Presidência) disse o seguinte: "Ou se olha para frente ou a ‘jamanta’ das telecomunicações atropela a radiodifusão".
O ministro se refere ao seguinte fato: enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de telecomunicações embolsaram a receita de R$ 180 bilhões.
Esse problema precisa ser enfrentado, porque as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão estão sendo postas em xeque pela convergência de mídias na divulgação do conteúdo. A questão é que não há, atualmente, um marco regulatório legal que estabeleça a racionalidade nesse processo de onvergência. Se algo não for feito, logo o país viverá um impasse com dimensões não apenas econômicas mas também políticas, na medida em que a democracia, atualmente, passa pela pela mediação da radiodifusão.
Adiar o debate e a decisão sobre um marco regulatório que estabeleça regras ponderadas para a convergência digital é um erro estratégico para o país. O marco regulatório atual data de 1962. Ele é incompatível com a nova realidade do país. Até mesmo em função das transformações tecnológicas que vão acontecendo.
Nem mesmo os artigos sobre comunicação presentes na Constituição foram, em duas décadas, regulamentados.
O ministro também informou, em sua fala, que um ante-projetode marco regulatório, construído democraticamente, com participação social, a partir de uma provocação do Ministério da Justiça, será encaminhado à presidente eleita até meados de dezembro.
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Diniz Sena