28 janeiro 2011

A declaração do ministro das Comunicações sobre a licença que autoriza as teles a explorarem exibição de conteúdo

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda conceder uma licença única para empresas de telefonia oferecerem acesso à internet via banda larga, TV a cabo e telefonia fixa e móvel.
A medida, segundo o ministro, depende de alteração da LGT (Lei Geral de Comunicações) pelo Congresso, uma vez que hoje as teles não podem ter TV a cabo.
No ano passado, porém, a Anatel decidiu que as teles podem ter TV a cabo, mas a regulamentação da agência para permitir isso ainda não foi publicada. Ou seja, essa possibilidade pode existir sem passar pelo Congresso. A votação no Parlamento tornaria apenas o processo menos tumultuado.
Outra alternativa para garantir que as teles entrem no mercado de TV a cabo, é o governo revogar a lei do cabo ou criar um serviço de TV por assinatura que não seja alcançado pela restrição da lei.
Atualmente, no Brasil, para operar todos os serviços de telecomunicação - que incluem a transmissão de dados, voz, vídeos e mobilidade -, são necessárias cerca de 35 licenças diferentes. É esse processo que o governo estuda reduzir.
O ministro negou que o governo esteja estudando uma só licença para o setor de radiodifusão ou que essa proposta tenha relação com o projeto de criar um marco regulatório para a mídia.
Segundo ele, o projeto não está pronto e, quando finalizado, passará por consulta pública antes de ir ao Congresso. O ministro se recusou a dar prazos.
Bernardo defendeu ontem o limite de 30% de participação estrangeira em rádios, jornais e televisão e negou que o governo pense em alterar esse percentual.
Via Folha de S. Paulo

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