02 dezembro 2010

Acordo entre empresas de TV por assinatura permite a entrada de empresas de telefonia no setor

Acabou a polêmica entre empresários em torno do projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país. Em audiência pública no Senado realizado nesta quarta-feira (1º), os representantes de entidades do setor manifestaram sua posição favorável à aprovação da proposta.

O Projeto de Lei 116/2010, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite a entrada das empresas de telefonia no setor e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. 

A proposta também define a quota de conteúdo nacional obrigatória em três horas e meia de conteúdo nacional por semana. Um número excessivamente baixo e que frustra as expectativas dos profissionais nacionais empregados no setor.

O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, disse que a entidade era contra a aprovação do projeto, mas mudou de posição ao constatar que a falta de marco regulatório para o setor abre brechas para várias interpretações da legislação. Segundo Annenberg, a penetração da TV a cabo é baixa no país porque não ouve concessão de novas outorgas nos últimos dez anos. O Brasil é um dos poucos países que oferecem conteúdos como Copa do Mundo, Olimpíadas e Fórmula 1 na TV aberta.

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