21 maio 2012

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada ontem (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento.

Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”.

A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.

Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de Acesso à Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve ser aplicada “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a corrupção”.

“Para tanto, os governos devem implantar sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores; criar em suas páginas links de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos administrativos em geral”, descreve o documento final da Consocial.

A preparação da conferência mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais (cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei.

Via Agência Brasil

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