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Educação e política III

Nos últimos oito anos a educação brasileira melhorou, mas ainda há muito a fazer, como obviamente todos sabem. Tornou-se um consenso que a educação é parte estratégica para o desenvolvimento econômico do país. O papel do Estado no setor também é consensual. Procura-se, em conseqüência, aperfeiçoar o Sistema Nacional da Educação.

O governo Lula triplicou o orçamento do Ministério da Educação. De R$ 17,4 bilhões em 2003 passou-se para R$ 51 bilhões em 2010. Na educação básica o investimento por aluno passou de R$ 1,6 mil em 2000, para R$ 3 mil, e até o fim do ano será de R$ 3,5.

Uma série de políticas federais de educação têm garantido a melhoria do setor. Dentre elas a garantia de transporte escolar, a aquisição da merenda escolar, a distribuição gratuita do livro didático, a construção de 214 Institutos Federais Tecnológicos (IFETS), ETC.

Além disso, merecem destaque a aprovação, recente, de três mecanismos que permitem esse projeto:

1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi modificado para incorporar a educação infantil, a educação especial, o ensino médio e a da educação de jovens e adultos.

2. A Emenda Constitucional 59, que:
- impede que haja remanejamento de verbas do orçamento aprovado na área da educação,
- assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (quando antes era garantido apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos)
- obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e
- amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todas as etapas da educação básica.

3. A lei que garante o Piso Nacional Salarial para Magistério no valor de 950 reais. Só para lembrar: O Brasil tem, hoje, 2.300.000 professores. Metade deles não ganha o piso para o regime de 40 horas. É a partir do Piso que se torna possível estabelecer uma política de valorização do magistério.

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