O PT e o campo

Hoje começou, em São Paulo, o Encontro Nacional Extraordinário do Setorial Agrário do Partido dos Trabalhadores. O evento segue até 2 de maio. Reúne 147 delegados de 14 estados que realizaram encontros estaduais. Do ponto de vista partidário, é um evento importante, pelo fato de que concretiza a agenda do PT com o setor agrário. Essa agenda começou a ser fortalecida com a realização, em 2008, do Encontro Setorial Nacional de 2008, que indicou a necessidade de recriar a Secretaria Agrária Nacional do PT. Desde esse momento o PT começou a desenvolver uma reaproximação com os movimentos sociais do campo, interagindo em seus congressos e mobilizações. As principais organizações camponesas do país (Contag, Fetraf, MST e MLST) estabeleceram agendas de diálogo com as instituições agrárias do governo federal (MDA e INCRA). Ainda em 2008 foi elaborada a proposta “Diretrizes e Ações para os Municípios”, com a finalidade de subsidiar os programas agrários a serem apresentados pelas candidaturas petistas a prefeito e a vice-prefeito nas eleições daquele ano. Essas iniciativas contribuíram para consolidar o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados e, também, para formular uma proposta programática conjunta de diretrizes agrárias e agrícolas, apresentada e aprovada, por unanimidade, no 4º Congresso do partido, agora em 2010.

Algumas dessas diretrizes serão incorporadas ao programa de candidatura de Dilma Roussef. Citemos algumas:

• Implementação de reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas. Estímulo à produção e racionalização do sistema de impostos;

• Continuação, intensificação e aprimoramento da reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais, da eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações, das políticas complementares de acesso à terra e da implementação de medida prevista no PNDH-3 de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse, entre outras medidas;

• Intensificação dos assentamentos e apoio técnico aos trabalhadores sem terra; 

• Fortalecimento de política integrada e diferenciada para o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos assentamentos; 

• Continuação e aprimoramento das políticas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria familiar e instituição de vigoroso programa de produção agro-ecológica; 

• Estímulo ao cooperativismo e outras formas de economia solidária, fortalecendo o papel da economia solidária nos programas de ação do governo; 

• Fortalecimento da política de incentivo ao cooperativismo de agricultura familiar e economia solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável do país, redução da pobreza e geração de renda; 

• Ampliação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial com o fortalecimento das ações afirmativas realizadas pela SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD, incrementando suas estruturas do ponto de vista técnico, político, institucional, orçamentário e financeiro. Deve-se, também, reafirmar a transversalidade dos programas voltados aos quilombos, a comunidades de terreiros, aos indígenas e ciganos, destacando os jovens e mulheres negras; 

• Fortalecimento da EMBRAPA, priorizando a agricultura familiar e as suas atividades para estratégias da soberania alimentar e nutricional do país e para a cooperação cientifica no campo das pesquisas agropecuárias com os países em desenvolvimento; 

• Flexibilização da proteção a direitos relativos à propriedade intelectual sobre cultivares ou variedades vegetais no âmbito de programas públicos direcionados à segurança alimentar e nutricional da população brasileira; 

• Revisão dos procedimentos, composição e alvos estratégicos da CTNBio visando a dar efetividade ao princípio da precaução; 

• Articulação dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação, MDIC, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, Universidades e Institutos científicos com setores empresariais para, por meio da FINEP e de outras instituições, implementar e aprofundar políticas industriais e agrícolas que dêem ênfase à inovação nas pequenas e médias empresas, nas iniciativas de economia solidária e em empreendimentos agroindustriais combinados com ações de reforma agrária; 

• Fortalecimento do Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA como estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável.