Política de comunicação 3: O problema com o Sistema Brasileiro de TV Digital

Em 2006 o governo federal criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, por meio do decreto nº 5.820. Esse decreto entrega às emissoras de televisão, sem novo processo de outorga, o mesmo espaço que já ocupavam no espectro analógico (6 MHz). Ocorre que 6 MHz no espectro analógico equivale a um canal de televisão. Na TV digital, isso equivale, de imediato, a três canais e, futuramente, a oito canais.

A questão é: O novo serviço não deveria passar pelo procedimento padrão de novas concessões, respeitando os artigos 175 e 223 da Constituição Federal?

Ademais, há um outro aspecto que precisa ser lembrado: O artigo 220 da Constituição proíbe a formação de monopólios e oligopólios no campo da comunicação. Ocorre que as concessionárias atuais, mesmo sendo esse bônus que ganharam com o decreto 5.820, já constituem um oligopólio no setor. As quatro principais emissoras (Globo, Record, SBT e Band) concentram 83,3% da audiência e 97,2% da receita publicitária.

Do ponto de vista dos interesses da população, pode-se dizer que, além de burlar o procedimento da concessão e além de configurar oligopólio, o decreto 5.820 deixa de cumprir o preceito constitucional de promover o pluralismo e a ampliação da liberdade de expressão, também expressos na Constituição Federal.

A verdade é que a ausência de competição e a manutenção da concentração midiática aprofunda as desigualdades da sociedade brasileira e atrase3 o desenvolvimento social do país. Como se vê não se trata, apenas de um problema econômico, mas também de uma ameaça real à democracia.

Porém, há chance de reverter esse processo.

Supremo Tribunal Federal tem em sua pauta a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PSOL em 2007 e reforçada pela Intervozes, Conectas e Pro Bono. Essa Adin contesta o fato de o decreto ter entregue, por meio de consignação, mais um canal para os atuais concessionários de TV.

A Adin deveria ter sido apreciada no dia 27 de maio, mas essa apreciação foi adiada. Aparentemente será julgada hoje, 23 de junho. Vamos ver. A pressão dos oligopólios é grande, e a sociedade civil pouco se mobilizou em relação ao tema.

Leia o decreto aqui.

Eleições para a reitoria da UFPA continuam muito mal

O Conselho Universitário (Consun) da UFPA foi repentinamente convocado, ontem, para uma reunião extraordinária que tem por objetivo discutir o processo eleitoral da sucessão do Prof. Carlos Maneschy na Reitoria. Todos sabemos que a razão disso é a renúncia do Reitor para disputar um cargo público – motivo legítimo, sem dúvida alguma, mas que lança a UFPA num momento de turbulência em ano que já está exaustivo em função dos semestres acumulados pela greve. Acho muito interessante quando a universidade fornece quadros para a política. Há experiências boas e más nesse sentido, mas de qualquer forma isso é muito importante e saudável. Penso, igualmente, que o Prof. Maneschy tem condições muito boas para realizar uma disputa de alto nível e, sendo eleito, ser um excelente prefeito ou parlamentar – não estou ainda bem informado a respeito de qual cargo pretende disputar. Não obstante, em minha compreensão, não é correto submeter a agenda da UFPA à agenda de um projeto específico. A de

Leilão de Belo Monte adiado

No Valor Econômico de hoje, Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, informa que o leilão das obras de Belo Monte, inicialmente previsto para 21 de dezembro, será adiado para o começo de 2010. A razão seria a demora na licença prévia, conferida pelo Ibama. Belo monte vai gerar 11,2 mil megawatts (MW) e começa a funcionar, parcialmente, em 2014.

Ariano Suassuna e os computadores

“ Dizem que eu não gosto de computadores. Eu digo que eles é que não gostam de mim. Querem ver? Fui escrever meu nome completo: Ariano Vilar Suassuna. O computador tem uma espécie de sistema que rejeita as palavras quando acha que elas estão erradas e sugere o que, no entender dele, computador, seria o certo Pois bem, quando escrevi Ariano, ele aceitou normalmente. Quando eu escrevi Vilar, ele rejeitou e sugeriu que fosse substituída por Vilão. E quando eu escrevi Suassuna, não sei se pela quantidade de “s”, o computador rejeitou e substituiu por “Assassino”. Então, vejam, não sou eu que não gosto de computadores, eles é que não gostam de mim. ”

Hupomnemata

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