30 junho 2010

Política de comunicação 8: Os problemas da TV digital

Além da questão tecnológica, a TV digital demandou uma tomada de decisão em relação ao modelo de uso. A Constituição determina que haja, em toda forma de comunicação do país, um equilíbrio entre emissoras privadas, estatais e públicas. No caso do rádio e da televisão essa regra jamais foi obedecida. Teria sido uma oportunidade para democratizar a comunicação brasileira implementá-la no caso da TV digital. Mas o caminho escolhido foi repedir o modelo de exclusão de sempre. Na prática, o governo Lula não “peitou” os empresários do setor.
Mas sejamos bem objetivos: o que poderia ser diferente?
Em primeiro lugar, fazer com que os diversos serviços interativos que a TV digital possibilita fossem para além dos vinculados diretamente à programação das emissoras. No modelo em vigor, os canais interativos são usados apenas para dar a ficha técnica da programação, expor a grade, etc. Ou seja, a interatividade serve apenas para agregar valor à programação comercial. Porém, poderia trazer, também, serviços de educação a distância, tele-medicina, e-bank, e-mail etc.
Em segundo lugar, poderíamos ter tido um modelo que multiplicasse o número de canais e que respeitasse o preceito constitucional de equilibrar o número de canais comerciais com o de canais públicos e canais estatais. Explico: na TV digital, cada canal equivale, à princípio, a três outros, com a mesma qualidade. E potencialmente esse número pode chegar a oito. Oito canais em um. O problema é que o governo brasileiro cedeu todo esse espaço, automaticamente, às emissoras que já tinham concessões, o que desequilibra completamente o jogo, mesmo porque elas não irão explorar, sequer comercialmente, esses canais, com o pretexto de que não haveria estoque de publicidade ara viabilizá-los. Tivessem elas permanecido com somente um canal, como seria natural, o restante do espectro poderia ser ocupado pela TV pública, por TVs universitárias ou mesmo por outras TVs comerciais. Isso teria sido uma grande avanço para a democratização da comunicação.



Em síntese de tudo isso pode-se constatar o seguinte: a TV digital, que poderia ser uma plataforma de serviços com capacidade de melhorar a vida dos brasileiros e multiplicar os canais existentes hoje, ampliando a variedade da programação, acabou sendo, no Brasil, apenas um aparelho de TV com imagem melhor.

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