19 julho 2010

Duas leituras imperdíveis 2: Artigo de Raimunda Monteiro sobre a Cargill

Cargill: Audiência pública não esclarece o projeto
por Raimunda Monteiro (*)
A audiência pública contida no processo de licenciamento do porto atual e expansão das instalações da Cargill em Santarém, realizada na quarta-feira (14), acentuou o desânimo observado neste rito para de licenciamento de projetos de grande impacto regional e, neste caso, também local. Um descrédito sobre a eficácia das audiências como locus de democratização de informações e legitimação das decisões dos órgãos reguladores sobre danos e mitigações ambientais. Tem sido assim no debate sobre a UHE Belo Monte, no Projeto da Alcoa em Juruti e agora em Santarém, com o Porto da Cargill.
Em 2006, a Audiência Pública do Projeto Juruti, no mesmo Iate Clube, em Santarém, já demonstrava o teatro em que essas audiências se tornaram com os papéis desempenhados por cada ator. Naquele caso, o Estado iniciou a audiência fazendo uma apologia da exploração de bauxita, numa defesa incondicional e intimidatória do projeto. O argumento principal, empregos. A apresentação do projeto limitou-se a informações gerais justificando o projeto e não entrando no mérito das questões ambientais realmente em jogo.
O termo intimidatório é proposital aqui, se referindo a forma como o Estado e as empresas se utilizam dos aparatos de conhecimento sobre a base de recursos e sobre os mecanismos institucionais de acesso, em contraposição ao não-conhecimento da sociedade em geral. A sociedade não dispõe das informações e métodos técnicos e científicos que permitem avaliar impactos e projetar cenários. Cabe aos movimentos sociais que representam as parcelas críticas da população, questionar os projetos, com base na sua percepção de riscos, em situação de assimetria de informações.
Os EIA-RIMAS enfatizam o protagonismo das empresas de consultoria, contratadas pelas empresas interessadas. São elas que contratam os EIAs-Estudos de Impacto Ambiental e redigem os RIMAS-Relatórios de Impacto Ambiental, e ainda sistematizam a comunicação pública utilizando-se dos termos-chave que podem minimizar a falta de confiança entre os agentes.
Conhecimento é poder, portanto quanto menos informação circular sobre o projeto menor a probabilidade de questionamento. Portanto, os EIA-RIMAS estão comunicados em calhamaços de papel, submetidos aos órgãos ambientais nas capitais. Entre os seis projetos de licenciamento da Cargill que tramitam na SEMA, disponíveis no site do órgão, não encontrei o que trata da ampliação do Porto de Santarém.
Na audiência da Alcoa, como nesta da Cargill, estavam pessoas fardadas e preparadas para a defesa do projeto. Uma corporação vestida de branco (sugerindo paz), que vaiou os posicionamento crítico ao empreendimento. Inclusive e muito intimidatoriamente, vaiou os membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que apresentaram argumentos consistentes sobre a ilegalidade da instalação do porto há dez anos e sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais que as plantações de grãos em escala empresarial já produziram na economia familiar rural do município.
A intimidação também passa pela própria organização do evento sob o comando da empresa. É como se os contrários ao projeto estivessem em casa alheia, obrigados ao constrangimento de questionar o dono da casa. As cadeiras foram ocupadas muito cedo pelos produtores vestidos de branco, deixando os movimentos sociais que chegaram na hora marcada, de pé.
Se o projeto é tão benéfico para a cidade, por que revestir o ambiente de tantos controles, como limitar o acesso ao auditório? Além de intimidação, a palavra intolerância faz muito sentido nesses choques de visão de desenvolvimento sobre a Amazônia.
Na contramão das tendências globais de reconhecimento de sociedades pluriétnicas, os favoráveis ao projeto fazem referências aos indígenas como símbolo de atraso. Um confronto de visões de mundo em que, de um lado o progresso é associado ao padrão agrícola dos estados desenvolvidos e o atraso é associado a quaisquer opções locais diferenciadas deste padrão.
Outra palavra que caracteriza bem esses embates é o que o antropólogo Gustavo Lins Ribeiro chama de redencionismo, observado por ele em construções de grandes usinas hidrelétricas no Brasil e no mundo. É ao redencionismo que os projetos recorrem para dizer que as obras promovem a redenção econômica das regiões em que se instalam. Belo Monte foi alimentada dessa idéia para se viabilizar. No caso de Belo Monte, numa bacia hidrográfica que deveria ser protegida pelas suas singularidades ambientais e belezas paisagísticas exclusivas, a hidrelétrica embute uma responsabilidade de redenção do abastecimento energético do país. Ou ela ou o apagão!
A participação social no licenciamento de projetos que geram impacto ambiental ainda está longe de representar uma participação de fato. Participação informada de todos os interessados.
No caso do Porto da Cargill, como bem colocado pelo MPF, a empresa, em acordo com o órgão licenciador na época, desviou da legislação optando por um instrumento inadequado de licenciamento, escapando ao EIA-RIMA que deveria ser prévio à instalação do Porto. No máximo, o que se esperava agora é que esse instrumento apontasse as ações mitigatórias para o projeto implantado continuar funcionando. Não uma justificativa para a sua expansão. A empresa embutiu no processo de licenciamento de uma obra já instalada e com impactos já evidenciados, a expansão de suas estruturas na frente da cidade.
E os danos ambientais já causados? De acordo com a apresentação na audiência pública, são insignificantes. Coube aos MPs estadual e federal pontuarem aspectos técnicos, sociais e econômicos recorrendo ao conhecimento produzido por estudiosos, seus próprios técnicos e pelos movimentos sociais. Os movimentos representativos da agricultura familiar e da sociedade local, tiveram pouco eco em seus questionamentos. Aliás, a sociedade local são muitos segmentos, a maioria não muito ocupada em pensar sobre esses problemas ou indiferente a eles.
O debate ocorrido na audiência pública do porto da Cargill fugiu do objeto central do EIA-RIMA. Enfatizada, pela empresa, foi destacada a importância econômica e social do Porto e a existência da própria Cargill, pouco se falando de impacto ambiental.
Quais são as espécies aquáticas, aves e outras presentes ou dependentes do ecossistema de lagos e várzeas no encontro dos dois grandes rios Tapajós e Amazonas? Na frente da cidade onde grandes navios deverão aportar, abastecer e manobrar (quantos, com que freqüência?) Como essas espécies poderão ser afetadas pelo barulho, pela deposição de resíduos de combustíveis e pela poluição do ar? A presença dessa movimentação de cargueiros vai exercer pressão sobre os barrancos e as formações de várzeas da Ponta Negra? Qual a possibilidade da Ponta Negra sucumbir a essa pressão, no tempo, no espaço? São pequenas grandes questões não discutidas.
A legitimação da estrutura instalada e a autorização de ampliação do porto vai reanimar o setor do agronegócio para expandir as plantações. É lógico que haverá um acirramento na disputa do espaço em que a agricultura familiar do Planalto santareno, já encurralada no espaço agrário e pela sua própria condição vulnerável. A agricultura familiar será induzida a se desfazer de suas terras. O mercado de terras, que já variou de R$ 100 a R$ 8.000,00 o hectare nesses dez anos, voltará a aquecer, exercendo pressão sobre os mais pobres, hoje remanescentes nas ilhas em que foram confinados na paisagem.
Para onde irão essas famílias, considerando que não há mais terras públicas disponíveis para a expansão de projetos de assentamento na região? Avolumar os problemas dos bairros periféricos? Aumentar a mão-de-obra ocupada como mototaxistas é uma conseqüência previsível.
Os projetos de assentamento para onde muitos agricultores familiares foram levados, nos confins dos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, não apresentam condições de viabilidade social e econômica. Não será deles que a produção de frutas, hortaliças, derivados de mandioca, pequenos animais e grãos (feijão, milho e arroz) virão para suprir as fontes de alimentação de uma cidade que dentro de 10 anos poderá chegar a 500 mil habitantes. Há, poderemos produzir alimentos nas várzeas! Poderíamos, se houvesse a mesma atenção que se dá ao agronegócio empresarial.
Se será soja ou outra commoditie, não será mais esse o caso. O que conta é que, os cerca de 200 mil hectares que, até o final da década passada empregava uma agricultura familiar que se auto-abastecia e que garantia alimentos baratos para um município em que a maioria de sua população sobrevive com salários de subsistência, não retornarão mais à produção diversificada de alimentos para o abastecimento dos mercados locais e regionais. Esse é um impacto de grande monta sobre a renda da população urbana e rural, alertada pelo Dr. Felício Pontes, que não pôde completar seu raciocínio na audiência pública. Intolerância dos produtores vestidos de paz. Os preços dos alimentos básicos vão subir porque virão de mais longe.
Não houve referência aos impactos do uso de agrotóxicos que extrapolam as propriedades mecanizadas e invadem os sítios dos agricultores ilhados entre as plantações como ocorre na comunidade de Tipizal, na estrada de Curuá-Una. Ou a dificuldade que os produtores familiares das localidades de São José, Pindobal e mesmo o Cipoal, enfrentam com o ataque aos seus sítios, que passaram a ser os últimos refúgios de animais silvestres reultante da destruição das matas primárias e capoeiras do entorno. Porque as grandes áreas mecanizadas não deixaram conectividades florestais e hídricas como alternativa ao trânsito e alimentação desses animais.
Quais foram as mudanças ocorridas nos micro-climas da cidade e das vilas do planalto com a intensificação do desmatamento? Houve desmatamento acentuado sim, em relação ao mosaico de produção de baixa escala e mais diversificada que havia antes da chegada do agronegócio. As capoeiras antigas ou matas já utilizadas que foram removidas contribuíam para um clima mais ameno.
Não é cômodo para Santarém aceitar a expansão do Porto da Cargill na frente da cidade. Ao contrário, deveria exigir mecanismos mitigatórios rigorosos para a continuidade do funcionamento deste já instalado. Pelas razões ambientais que talvez não fiquem plenamente explicitadas neste EIA-RIMA, mas também por razões culturais e econômicas de outras naturezas.
O agronegócio sozinho não justifica a supressão de outras potencialidades econômicas como o turismo e a diversidade agrícola da região. Uma estrutura portuária dominando a paisagem da frente da cidade impõe uma ferida estética e cultural que corrói o valor turístico da orla de uma das mais encantadoras cidades do interior do Brasil. A orla da cidade é um produto turístico de tão grande valor quanto as praias, as várzeas e outras atrações naturais. Não fica bem recebermos os milhares de turistas que chegam por meio fluvial, num porto de exportações que dominará a cena da cidade.
Se a natureza nos concedeu o dom de sermos uma confluência portuária que façamos um grande negócio e não um único e subaproveitado negócio. Que a expansão portuária de grande porte seja construída afastada do encontro do Tapajós e do Amazonas, nossa marca mais cara. Fica mais caro? Mais barato que os custos impostos à cidade de Santarém em abrigar uma atividade que as cidades modernas do mundo estão afastando para longe.
A necessidade de EIA-RIMA para este tipo de empreendimento está prevista no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal de 1988. É na Resolução CONAMA, 001/1986, em seu Art. 1o que “considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II – as atividades sociais e econômicas;
III – a biota;
IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V – a qualidade dos recursos ambientais”.
Quem participou da Audiência Pública do Porto da Cargill sabe que esses pontos jamais poderiam ser suficientemente discutidos em um dia, com a metodologia adotada. As audiências públicas não são suficientes para o controle social sobre as decisões que envolvem sociedade e meio ambiente.
O Porto deve ser examinado no seu entorno imediato e no contexto da cidade e da região. Por exemplo, não se colocou em debate a convivência do porto ampliado com o fluxo de mais de 1.000 pessoas em seu entorno, acessando a universidade que está sendo construída bem próximo. Aulas, laboratórios, tráfego de caminhões pesados e estudantes transitando pelos poucos acessos ao mesmo ambiente da orla naquele perímetro.
É necessário que se acrescente ao rito, outros eventos de aprofundamento do debate, inclusive com a participação de gestores públicos dos municípios. E que essa nova rodada de debates possa ouvir os pesquisadores que vêm estudando os impactos da produção agrícola em escala na região, assim como os agentes sociais e políticos que defendem e os que questionam o projeto, enfocando as questões colocadas na Resolução do Conama citada acima em profundidade. Só assim teremos decisões qualificadas, transparentes e seguras, reduzindo as inquietantes incertezas sobre essa obra, cuja herança afetará o futuro do município e da região.”
Via Blog do Jeso, seção Artigos, publicado dia 17/07/2010, às 11:09.
—————————————————————
* Santarena, é formada em jornalismo, mestre em Planejamento de Desenvolvimento e doutora em Desenvolvimento Regional. Professora da UFOPA, pesquisa agricultura familiar, conflitos socioambientais e ordenamento territorial.

4 comentários:

Marise Morbach disse...

Bom ver que já temos vozes em Santarém para refletir sobre o absurdo desse porto em frente a cidade, e sobre as audiências públicas. Não há dúvidas que as audiências públicas são instrumentos de democratização e de produção de conflitos, mas o que está acontecendo é que o MPF precisa ir além desse lugar e bancar as decisões que toma nessas audiências em razão da população estar refém das políticas de curto prazo. A mesma coisa em Belo Monte. O que estamos verificando é que o MPF está se curvando diante das decisões dos juizes que estão na barganha com o Executivo e com os interesses do Executivo pensando no que pode conseguir depois. Não basta o MPF mostrar verniz e se posicisionar com "a sociedade". O MPF tem poderes para tal e pode acionar muitos outros recursos além da Ação Civil Pública.
Agora a cidade de Santarém tá na roça se a Cargill ficar onde está, vão perder o que de melhor a cidade tem!

Fabio Fonseca de Castro disse...

O MPF tem uma missão particularmente dura na Amazônia. Penso que tem sido difícil se fazer atuante em tantas frentes, no que talvez resulte nessa sua percepção, Marise, de que ele está se curvando a esses interesses. Talvez fosse o caso de centralizar certas posições a atuar que nem juiz de futebol em partida tensa: distribuir três cartões amarelos e um vermelho, em seqüência, para avisar que está na área. E aí seguir trabalhando direito. Isso, obviamente, se se supor que o MPF tem verdadeira intenção de não apenas passar verniz, como vc tb diz.

Anônimo disse...

Acho que a solução é proclamar a Independência da Amazônia Brasileira! Sou a favor!
Mas será que as classes dirigentes de nossa região têm coragem de fazer isso e deixar de mamar as gordas verbas federais (isto é, da União, e portanto de todos os brasileiros) que são despejadas todos os anos nas mãos dos políticos daqui, sob o pretexto de desenvolver a região?
Há estados e municípios do Norte que vivem quase exclusivamente de verbas federais...
Vão abrir mão disso em troca da liberdade?
Como vão pôr a culpa nos sulistas e sudestinos quando o governo da República Federativa da Amazônia resolver construir hidrelétricas no rio Tapajós e explorar petróleo em Santarém? Quando resolver expandir o mesmo agronegócio agora criticado?
Ou será que, se não tivesse ocorrido a polêmica "Adesão do Pará à Independência", ninguém pensaria em construir Belo Monte e Tucuruí? Ninguém pensaria em tornar a região uma exportadora de "commodities"? Será que na República da Amazônia a Cargill e similares seriam proibidas de atuar?

Fabio Fonseca de Castro disse...

Gosto dessa idéia, mas tenho impressão de que uma República Amazônica seria catastrófica e um ciclo de golpes de estado. O poder seria mais medíocre que o poder político brasileiro. Talvez tivesse sido diferente que a Cabanagem tivesse resultado num governo duradouro, de matiz revolucionário-democrático - como aparentemente foi durante o governo Angelim. E se, após a sua derrota o pará não tivesse sido castigado, pelo Império Brasileiro, com sua divisão 9criação do Amazonas), repressão política e ostracismo econômico...