21 julho 2010

O que significa a autonomia universitária?

Há vinte e um anos o país espera acontecer uma coisa chamada, de maneira muito ampla, reforma universitária. Poucos entendiam, ou conseguiam explicar, exatamente, o que era isso. Para a maioria era simplesmente uma ampla reforma em prédios e vias... A Constituição de 1988 consagrou a coisa, mas, por falta de regulamentação, o máximo que se conseguiu foi que as universidades pudessem definir com mais liberdade os curricula e as estruturas de cursos. Mas não é tudo, não era tudo. Era preciso autonomia administrativo-financeira.
Pois bem, ontem o presidente Lula assinou três decreto que garantem, enfim, às universidades, sua real autonomia.
Isso significa, em primeiro lugar, menos burocracia para as 59 universidades públicas federais brasileiras. Vivíamos num irracionalismo burocrático total. Para preencher uma vaga de professor, era preciso uma autorização federal. Se conseguíssemos economizar no custeio, além de não podermos usar o dinheiro que sobrou para outras despesas, isso resultava em orçamento menor no ano seguinte – dentro do princípio do “se não gastou é porque não precisa”.
O que mudou, com o decreto assinado por Lula, foi o seguinte:
1. A reposição de pessoal passa a ser automática.
2. O Reitor ganha liberdade para remanejar recursos do orçamento.
3. Se o orçamento de uma obra não for executado no exercício, conforme previsto, a Universidade fica com o crédito para aplicar no exercício seguinte.
4. Os orçamentos das universidades não poderão mais ser contingenciados.
5. Agora é possível remanejar as vagas de servidores técnico-administrativos conforme a necessidade da instituição.
6. A distribuição dos recursos, entre as 59 instituições, reservadas as especificidades e resguardadas as diferenças regionais, serão feitas a partir de critérios de eficiência.

Um comentário:

Marise Rocha Morbach disse...

Ótimas noticias, um abç.