29 julho 2010

O relatório da Unesco sobre a comunicação

A Unesco divulgou há poucos dias o estudo "Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação". A conclusão básica do documento é que o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade, pelo bem da democracia e da justiça social. As idéias apontadas pelo estudo estão em pauta aqui no Hupomnemata:
  • a adoção eficiente de leis antimonopólio;
  • a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais;
  • a transparência no processo de distribuição de concessões;
  • a adoção de mecanismos de preservação da independência editorial e de garantia do sigilo das fontes jornalísticas;
  • a participação popular e das organizações da sociedade civil na formulação de políticas públicas relativas à mídia.

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