08 julho 2010

Política de comunicação 13: O problema do controle do mercado na TV paga

Algumas questões não são abordadas ou não estão suficientemente abordadas no PL 29. Por exemplo, o projeto não cria regras que limitem a concentração de propriedade no setor.
A Sky monopoliza o segmento de DTH (TV por satélite) brasileiro desde 2005, quando a Anatel aprovou a fusão da Sky com a Direct TV, empresas que eram concorrentes no mercado nacional, mas que estavam unidas no mercado latino-americano. A nova empresa passou a ter 72% de seu capital controlado pela News Corporation e os restantes 28% pela Globo.
Outra questão é que é vital criar regras para o serviço de “empacotamento” dos conteúdos. Empacotar significar agregar, vincular, blocos de canais diferentes para serem vendidos conjuntamente. Quando você compra o conteúdo da TV paga, você não escolhe os canais que deseja, você compra imensos blocos de canais. Isso é um contrasenso, uma irracionalidade do mercado, mas é uma prática da qual mal nos damos conta.
Isso acontece por puro interesse de mercado. A empresa NET Brasil, controlada pela Rede Globo, “empacota” – ou seja, agrega, amarra – os canais de televisão para mais de 80% do mercado de TV paga, formada, principalmente, pela Sky pela NET Serviços, Sky, ambas pertencentes ao grupo Murdoch Corp., e, portanto, sócias da Globo. A Globo é dona de 100% da NET Brasil, de 73% da NET Serviços e de 28% da Sky América Latina.

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