06 julho 2010

Política de comunicação 9: O problema com a “lei do cabo”

A Lei do Cabo, que regulamente a maneira como se usa a TV paga, seja ela por cabo ou por radiofreqüência, foi aprovada ainda no primeiro governo FHC. Um de seus pontos centrais é o impedimento, feito às empresas de telecomunicações, de entrarem no mercado do cabo. A princípio isso era uma decisão louvável, pois parece defender o mercado nacional. No entanto, há um objetivo secreto por trás da lei: ela garante um espaço à Rede Globo no mercado do cabo, afastando as poderosas concorrentes, que seriam as teles.
Na época não dava para perceber direito o rolo por trás disso, pois, então, só havia a Telebrás prestando o serviço de telecomunicações. A abertura do mercado para as teles multinacionais ainda estava sendo organizada. Mas a Globo sabia que, poderosas como eram e são, seriam concorrentes imbatíveis.
Quando a lei foi construída e aprovada, a Globo era dona da Net. Seu objetivo imediato era manter sua posição de principal produtora de conteúdo do país e de se tornar, em pouco tempo, a principal distribuidora de conteúdo pago. Também era indisfarçável seu namoro com o setor das telecomunicações.
Porém, a emissora acabou entrando numa espiral de problemas financeiros e se viu obrigada a vender a maioria das ações da NET. Preservou apenas o suficiente para continuar nesse mercado, mas, aguardando dias melhores, continuou fazendo o mesmo jogo de evitar a concorrências das teles.
Atualmente, o Brasil tem uma chance de mudar essa situação: o Projeto de Lei 29 (PL 29), que está sendo debatido pelo Congresso nacional.

Nenhum comentário: