08 julho 2010

Pontuando a luta pela comunicação democrática

Acontece hoje, na Câmara dos Deputados, o seminário "Pós-Confecom: uma contribuição ao debate sobre propostas e ações prioritárias". É promovido por várias entidades da sociedade civil e tem por objetivo definir ações prioritárias e plano de ação na conjuntura posterior à Conferência Nacional de Comunicação. A Confecom aprovou 633 propostas. É preciso definir prioridades e fazer a luta políticas a partir delas. Isso é necessário porque as pressões contra essas propostas são muito fortes. Somente agora, por exemplo, seis meses depois da realização da Confecom, é que saiu o caderno oficial da Conferência, publicado pelo Ministério das Comunicações e editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No caderno, as propostas aprovadas estão organizadas em torno de cinco eixos:
  • marco regulatório;
  • regulamentação do artigo 221 da Constituição federal;
  • direitos autorais;
  • marco civil da internet e
  • regulação da televisão pública.

Cerca de 35% das propostas (222 propostas) implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Desse percentual, dois terços (ou 148) já é alvo de alguma ação (projeto de lei e/ou estudo legislativo), na Câmara ou no Senado.
  • Uma relação desses projetos e ações podem ser agrupados em torno de nove temas:
  • direitos humanos e de minorias;
  • controle social da mídia;
  • radiodifusão pública;
  • produção nacional;
  • convergência digital;
  • conteúdo de interesse social;
  • educação profissional;
  • ética no jornalismo;
  • proibição de monopólios e oligopólios. 

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