13 julho 2010

Violência nos governos tucanos (5)

Vamos à tréplica. Me parece que a questão que falta responder, então, é a respeito das medidas que foram tomadas no governo Ana Júlia que podem ter impacto sobre a redução da violência no Pará: Quais foram? Foram corretas? Que impacto terão?  
Vamos observar, então, a ação do governo Ana Júlia na área de segurança. Comecemos do compromisso de campanha. A área da segurança figurava no item 4 dos “13 Compromissos” amplamente divulgado na campanha de 2006 e que dizia o seguinte:
“Combater a criminalidade; ampliar os recursos para segurança pública; criar a política estadual dos direitos humanos; fortalecer a Defensoria Pública e combater as violências praticadas no Pará”.
É um compromisso genérico, que foi especificado em documentos posteriores, mas serve para ter uma visão de conjunto. Vejamos:

O mandato combateu a criminalidade?
Isso se faz de maneira integrada, numa ação pública que envolve várias áreas. Porém, há algumas estruturais, como o aumento do efetivo policial e a realização de operações especiais. Vamos especificar o que foi feito.
Em relação ao aumento do efetivo policial:
A área da segurança tem seis órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Instituto Renato Chaves e Sistema Prisional (Susipe).
  • Na Polícia Militar foram treinados e entraram em operação 1.437 alunos-soldados e 70 alunos-oficiais. Além deles, foi feito concurso para mais 2.500 soldados, dos quais 1.500 estão em treinamento e outros 1.000 vão iniciá-lo posteriormente. Isso representa um de 32% no efetivo.
  • Na Polícia Civil entraram em serviço 58 novos delegados, 124 novos auxiliares administrativos e 6 novos papiloscopistas. Além deles foi feito concurso para preenchimento de outras 350 vagas.
  • No Corpo de Bombeiros foram admitidos 358 soldados e 47 oficiais em 2008 e foi realizado concurso para 30 alunos-oficiais e 400 alunos-soldados em 2009.
  • No Detran foram nomeados 1.129 servidores que haviam feito concurso em 2006. Em 2009 entraram em operação outros 179 Agentes de Trânsito e 110 vistoriadores.
  • No “Renato Chaves” foram admitidos 86 funcionários para a área-meio, 185 novos peritos e 105 auxiliares técnicos de perícia.
  • Na Susipe entraram em serviço 288 funcionários contratados e 165 funcionários concursados.

Em relação à realização de operações especiais:
O mandato realizou inúmeras operações especiais. Gostaria que alguém da segurança me fornecesse o número exato, pois penso que ele esteja, hoje, em torno de 2,5 mil operações. Posso citar algumas: Paz no Campo, Operação Tailândia, Norte Legal, Operação de Combate a Violência no Campo, Combate e Repressão à Pirataria e Violação de Direitos Autorais, Combate ao Tráfico de Entorpecentes, Combate e Repressão a roubo a ônibus nas Estradas (realizada em 12 rodovias), Combate a Prostituição Infantil (realizada em 64 municípios), Operações de Combate e repressão ao Crime Organizado e Crimes Ambientais, Abril Vermelho, Zumbido, Mapará, Cadê Seu Filho, Rio Vermelho, Cururú (2 edições), Operação Marabá (duas edições), Paz nas Ruas, Saturação, Eclipse, Olho Vivo e Segunda com Lei.
Isso para citar o que lembro de cabeça. Algumas delas tiveram um impacto imenso para famílias de baixa renda. Por exemplo a operação “Cadê seu Filho?”, que, realizada sistematicamente, retirou dos bares milhares de menores de idade que lá estavam com amigos e deu uma repreenda nos pais.
Agora pergunto, a quem possa responder: alguém se lembra dessa prática de operações de segurança, em geral preventivas, durante o governo PSDB-DEM?

O mandato ampliou os recursos para segurança pública?
Sim. Além do orçamento previsto no PPA (Plano Plurianual de Governo), aumentado em relação ao PPA anterior, o mandado captou mais R$ 49,3 milhões no Governo Federal por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que foram investidos no reaparelhamento da corporação, com compra de carros, motos, armas, munição e equipamentos de comunicação.
Na compra de equipamentos, com esses recursos, foram investidos R$ 26.753.033,44, precisamente, só na Polícia Militar. Com isso se adquiriu 75 veículos Parati, 40 veículos L-200, 20 veículos Blazer, 182 motocicletas, 3 lanchas, 3.229 coletes balísticos, 2.330 Pistolas, 20 metralhadoras e centenas de escudos e capacetes balísticos.
Não tenho em mãos informação sobre o valor dos investimentos feitos nos outros órgãos do sistema de segurança, mas sei o que foi comprado:
  • Polícia Militar: 90 L-200, 58 Paratis, 5 Fiestas, 1.070 coletes balísticos, 686 algemas, 20 máscaras para operações especiais, 720 computadores.
  • No Corpo de Bombeiros: 17 Pick-Up’s de resgate, 3 caminhões de combate a incêndio com capacidade para 6 mil litros; 8 equipamentos para resgate, 2 tanques com capacidade para 30 mil litros, 8 lanchas, 9 motos, 13 veículos simples, 3 caminhões de carga e 2 lanchas.
  • No Instituto Renato Chaves, é importante destacar, foram investidos cerca de R$ 1,2 milhão na compra de equipamentos e na conclusão do Laboratório de DNA.

Também é necessário ressaltar o programa de construção e reforma de cadeias. Posso citar a construção da seccional de Castanhal e das unidades integradas de Nova Ipixuna, Pacajá, São Sebastião, Tailândia, Xinguara, Abaetetuba, Cumaru do Norte, Garrafão do Norte, Cachoeira do Arari, Breu Branco, Ulianópolis, Igarapé-Miri, Ulianópolis, Nova Timboteua, Sta. Bárbara, Porto de Moz. Além das reformas feitas na seccional do Comércio, em Belém, e nas delegacias de Breves, Moju, Marapanim, Peixe-Boi, Outeiro e Anajás.

O mandato criou a política estadual dos direitos humanos?
Sim, por meio de uma conferência estadual realizada com participação popular e da sociedade civil organizada, em vários municípios. O resultado é um marco referencial que indica lacunas e prioridades, sistematizando, concomitantemente, um plano de ação. Esses dois documentos, a Política Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Defesa dos Direitos Humanos são um ponto de partida, um referencial para a ação pública. Apesar de haver uma recomendação constitucional de mais de 20 anos para que eles fossem produzidos, ainda não haviam sido no estado do Pará.
Além deles, outras políticas e planos de ação foram realizados pelo mandato, sempre com participação popular (o que é vital) e todos com 20 anos de atraso:
  • Política Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e referente plano de ação;
  • Política Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Infantojuvenil e plano de ação;
  • Política Estadual de Combate ao Sub-registro e plano de ação;
  • Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
  • Política Estadual do Consumidor

Acho importante citar também as várias conferências estaduais realizadas pelos Governo, em parceria com a sociedade civil, que o Pará nunca tinha realizado: de Defesa do Consumidor, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Mulher, de Juventude, sobre Álcool e Drogas, de Ciência e Tecnologia, de Comunicação.

O mandato fortaleceu a Defensoria Pública?
Sim, por meio da ampliação de quadros e do investimento em equipamento. Além disso, vale destacar a implantação das Defensorias Agrárias de Redenção e Marabá, as duas primeiras do país.

O mandato combateu as violências praticadas no Pará?
Essa avaliação pode, obviamente, ser aprofundada de maneira qualitativa. Todos sabemos disso. Na minha avaliação esses investimentos e ações tiveram um caráter estrutural: seu objetivo foi minorar as deficiências dos três governos demo-tucanos, que não investiram em segurança pública.
Sabemos que não é isso que resolve, mas também sabemos que, sem isso, não dá para seguir em frente. A percepção petista é de que os problemas de segurança pública só podem ser resolvidos com investimentos sociais de longo prazo, e não com a segurança ostensiva, mas o caso do Pará é especial, em função da ausência anterior de investimentos.
O governo AJ tinha um programa de política de segurança social integrado, o Segurança Cidadã, mas a urgência do combate à criminalidade exigiu que a maior parte do orçamento fosse destinada, de fato, à segurança ostensiva, sobretudo às operações policiais. Não penso que seja o ideal, mas percebo que foi o politicamente possível.
Por tudo isso, o impacto não será imenso. Não teria como ser, mas imagino que vá ser grande em médio prazo e, se o próximo mandato fizer os investimentos sociais necessários, teremos um impacto expressivo em quatro anos.

São dados concretos, resultado de investimentos captados e realizados. São coisas que estão acontecendo. Sei que a percepção de tudo isso é vaga, diante do estado de violência experimentado por todos no Pará e também sei que nossa impressão é de que a violência é um problema que pode ser enfrentado com ações repentinas, imediatas. Porém, isso não é verdade, como demonstram todas as ações públicas que mitigaram problemas de violência. Infelizmente, a coisa não acontece de uma hora para outra, mas ela precisa começar de alguma maneira concreta, objetiva e pragmática.  

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