23 agosto 2010

Política de comunicação 20: A TV Pública 1

Um dos principais temas da política de comunicação no Brasil é a questão da TV pública. Apenas este ano foi efetivada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que passou a levar a TV Brasil a cerca de 100 milhões de pessoas.
Antes, o Brasil não tinha uma rede nacional de televisão, ao contrário de praticamente todos os outros países do mundo, inclusive os Estados Unidos, que possuem a PBS, um canal importante tanto pela audiência como por sua função no sistema nacional de educação.
De onde vem essa incivilidade brasileira? Basicamente da prática mais incivilizada da formação econômica e social do país, que é o maldito hábito de se apropriar do bem público ou de dissimular os interesses públicos para privilegiar os interesses privados.
Não havia TV pública no Brasil porque os oligopólios da comunicação não permitiam. E o Estado nunca falou mais alto sobre esse assunto.
Nada contra os sistemas privados de comunicação (quer dizer, mais ou menos...), mas é necessário um sistema público. Da mesma forma, é necessário impedir que uma empresa possa atuar em diferentes setores da indústria da comunicação (como por exemplo ter um canal de TV, um jornal e uma emissora de rádio – ou muitos deles), impedir que as concessões sejam feitas sem a validação de um Conselho Nacional democrático e, portanto, como mera negociata política e impedir que os interesses econômicos das empresas prejudiquem, por meio de certas programações e publicidades, a cidadania, a democracia e ofendam aos princípios federativos.

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