19 novembro 2010

Para entender melhor o Plano Nacional de Banda Larga

Reproduzo entrevista concedida pelo presidente da Telebrás, Rogério Santana, a Carlos Lopes e Caio Plessman, publicada no jornal Hora do Povo:
A entrevista que hoje publicamos a primeira parte, com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, foi realizada pelo cineasta Caio Plessman e pelo diretor de redação da Hora do Povo, Carlos Lopes. Não temos dúvida em afirmar que trata-se de uma das mais lúcidas – e, antes de tudo, profundas, bem fundamentadas – entrevistas que já publicamos. Seu tema, evidentemente, é um dos maiores avanços estratégicos do governo Lula, somente comparável, desse ponto de vista, ao novo modelo para a exploração petrolífera do pré-sal: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a consequente - e necessária- reativação da Telebrás.
No momento em que existe candidato tucano que tem o desplante de propalar que a privatização das telecomunicações foi um sucesso espetacular, a entrevista de Santanna é especialmente oportuna. Pois nada mostra com tanta clareza o fracasso da entrega das empresas de telecomunicações a um monopólio, em boa parte externo, do que a necessidade de reativar a Telebrás para alcançar a universalização da banda larga – da Internet, da telefonia sobre IP e da TV digital. Nada demonstra de forma tão cristalina o caráter predatório daquela privatização, do que a incapacidade e a falta completa de vontade das teles privatizadas de efetuar essa universalização, concentrando-se nas faixas mais ricas da população, oferecendo um serviço de péssima qualidade, a preços extorsivos. Com isso, lançaram-nos no atraso. Na verdade, as teles, por várias razões que o leitor poderá perceber, são um obstáculo à universalização, que só começa a ser superado com a atuação pública da Telebrás.
Rogério Santanna – ele não diria isso, mas é fato, e é nossa opinião - foi o principal idealizador do PNBL. Como ele mesmo ressalta, não foi o único, e sem a participação coletiva de outros no governo Lula – em especial a então ministra Dilma Rousseff e o próprio presidente da República – não se teria chegado à sua consecução. Nascido em Porto Alegre, engenheiro de software, Rogério Santanna dos Santos, entre outros cargos, foi presidente da Procempa, empresa de processamento de dados da Prefeitura de Porto Alegre e secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Para a nova Telebrás, não temos dúvida de que é a pessoa certa no lugar certo.
Por que foi necessário reativar a Telebrás para fazer o Plano Nacional de Banda Larga?
Se olharmos os dados do Brasil, veremos que 90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel. Se colocarmos a GVT e a CTBC, chegamos a 94,6%, praticamente 95% dos acessos vendidos no Brasil.
No entanto, na Anatel, até junho deste ano, existiam 2.026 provedores registrados. Só que eles não conseguem vender. Por que eles não vendem? 
Porque não conseguem comprar linhas de transporte a preço barato. O provedor precisa comprar da operadora a linha industrial, a chamada EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas), a exploração de linha de transporte industrial. Mas os provedores não conseguem comprar essa linha a um preço competitivo para vender o acesso ao usuário a um preço aceitável.
O que é mais comum, e o que eu ouço de centenas de provedores com que tenho conversado, é que o provedor entra numa cidadezinha que ninguém quer, vai lá, consegue uma linha industrial por um preço alto - e começa a vender para os seus usuários. À medida que vende sua capacidade, ele volta lá na operadora - e a operadora cobra mais caro ainda pela linha industrial. Ainda assim, ele consegue começar a vender. Porém, depois que ele chega numa certa massa crítica de acessos, a operadora entra naquela cidade vendendo muito mais barato – e retira o provedor do negócio. Ele não consegue comprar mais capacidade, porque a operadora não vende. E não é só o pequeno provedor, isso acontece até com empresas grandes como a Copel, que entrou vendendo com os preços de mercado que nós estamos nos propondo a vender e não está conseguindo comprar saída para Internet, porque as operadoras não vendem para ela.
O que fizeram os outros países do mundo quando se depararam com esse problema? Vejamos o caso da Inglaterra, que aqui é considerado o paradigma da privatização. A Inglaterra fez o seguinte: quem vende no varejo, não vende no atacado. Separou a infraestrutura toda, criou uma empresa nova, a Open Reach, e deu a essa empresa a capacidade de vender só o acesso industrial. Quem está no atacado, não está no varejo. E a Open Reach tem transparência, você compra tudo pelo site, não precisa ligar para ninguém.
A Austrália fez uma coisa parecida com o que nós estamos fazendo. O caso deles é até pior do que o nosso. Eu estive na Austrália, conversei com o departamento de banda larga australiano e eles contaram que lá o monopólio é de 95% dos acessos na mão de uma única empresa, a Telstra, que vende a preços mais exorbitantes ainda do que aqueles praticados aqui.
O que fez a Austrália? Pegou suas linhas de transmissão de energia elétrica e fez um plano próprio. Primeiro, fez uma chamada para ver se alguém no mercado se interessava. Não apareceu ninguém. Então, o país criou uma empresa pública e regras para que ninguém volte a controlar 95% do negócio.
Vários países concluíram que esse negócio de “monopólio natural” não dava certo. Quem tem as linhas de transporte acaba eliminando os outros.
As operadoras vão ficar com esse discursinho de que Estado não funciona, empresa pública não funciona - uma discussão maluca, porque o que interessa mesmo é se a empresa é bem ou mal administrada. Veja-se o caso da Petrobrás, hoje a segunda do mundo. É uma empresa pública. E há empresas privadas mal administradas. As campeãs de reclamações são as teles, que conseguiram superar os bancos e os cartões de crédito, que há anos eram imbatíveis.
Por que não se pensou, no Brasil, em separar a venda no atacado da venda no varejo?
Há alguns anos, quando Plínio de Aguiar Júnior e Pedro Ziller eram conselheiros da Anatel, tentaram aprovar a separação estrutural que fizeram os ingleses. O Plínio esteve na Inglaterra, estudou o caso e propôs que se fizesse algo semelhante aqui. Mas, apesar do seu esforço e do Ziller, a separação estrutural foi derrotada na Anatel por 3 votos contra e 2 a favor.
No fim de 2003, comecei a estudar a questão de utilizar a rede de fibras ópticas do governo. Inicialmente, propus só um backbone [“espinha dorsal” de um sistema de transmissão de dados] para atender ao governo. Depois, essa discussão foi aumentando e participaram do debate o Cezar Alvarez [coordenador dos programas de inclusão digital do governo], a Dilma e outros.
Vislumbramos, então, a seguinte proposta: ao invés de insistir na separação estrutural que tinha sido derrotada na Anatel, que aproveitássemos essa rede para fazer uma rede de nova geração. Em lugar de carregar o passado, o cabo de cobre, todas as tecnologias antigas, nós podíamos usar essa infraestrutura para criar uma rede independente – deixar as teles com a rede delas e criar uma rede neutra, pública. A partir de uma tecnologia mais nova, mais barata, gerar essa rede neutra e vender serviços só no atacado.
Por que usar uma infraestrutura que já existia para criar uma rede com nova tecnologia?
Nos ocorreu fazer o que a Coreia [do Sul] fez. Pegar um problema do país, que era massificar a banda larga, e fazê-lo usando a infraestrutura que nós dispúnhamos, que estava ociosa. É uma espécie de custo “afundado”, um dinheiro que nós já gastamos. Eu sempre usava o exemplo daquele jantar e da champanhe que você guardou para receber a namorada na sexta a noite e ela ligou dizendo que não podia ir - você ficou com o jantar, não tem jeito, você tem que comer, não vai deixar estragar, vai beber a champanhe. É o chamado custo “afundado”. Nós temos um custo “afundado” altíssimo, de 21 mil quilômetros de fibras ópticas, que praticamente estão ociosas ou subutilizadas. Hoje já são 21 mil e chegarão a 30 mil, 31 mil quilômetros – 30.803 km, para ser mais preciso. E isso é só o que está sob total governabilidade federal. Tem as estaduais, que não estão incluídas ainda.
Como isso poderá contribuir para o desenvolvimento nacional na própria área de telecomunicações?
A ideia era usar essa infraestrutura de fibras ópticas ociosa para introduzir uma rede neutra mais moderna - e fazer isso promovendo o desenvolvimento da indústria nacional, como fez a Coreia. Vamos resolver o nosso problema, mas não só com as empresas chinesas, americanas, europeias ou coreanas. Vamos fazer o máximo que nós pudermos fazer com a indústria nacional. Há empresas competitivas, como no caso dos rádios enlaces - empresas produtoras de enlaces de microondas - e empresas fabricantes da tecnologia de DWDM para iluminação da fibra óptica.
O senhor está se referindo a empresas de capital nacional?
Sim. E com tecnologia gerada no Brasil. Existem 13 empresas. Eram 60 na época da privatização das telecomunicações, sobraram 13 empresas. Por exemplo, os roteadores de borda – há empresas brasileiras que fabricam. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, há três. Há três em São Paulo, algumas no Paraná, outras em Minas, em todo o Brasil. Algumas dessas empresas, nós podemos fazer com que ganhem uma escala maior, como fez a China, que, a partir de duas, fez empresas que agora estão quebrando as multinacionais de porte nessa área.
No Brasil, fizeram uma coisa que nos matou - destruíram as indústrias de componentes. Nós tínhamos fabricação de componentes. Os coreanos continuaram a fabricação de componentes e nós saímos do negócio.
Em verdade, nessa questão há muito mais do que a banda larga. Banda larga é a pequena coisa para fazer uma mudança radical do futuro das plataformas. Nós podemos dar um salto, em vez de ficar brigando com as teles sobre redes de cabo de cobre. Vamos fazer uma rede nova e saltar lá na frente. Podemos juntar gente e começar a pensar sobre que modelo fazer. O que mais atacaram na mudança do estatuto da Telebrás foi a única coisa que nós não mudamos, que é a possibilidade da Telebrás ser sócia minoritária, no Brasil e no exterior, ou majoritária, como ela quiser, de empreendimentos nessa área de tecnologia.
Quem não produz tecnologia nessa área é refém do resto. Temos que começar a produzir, não ser copiador. Fazer o que os chineses fizeram. Começaram copiando, mas a Huawei, no ano passado, registrou 1.880 patentes, dez vezes mais do que a Apple, que registrou 180 patentes. Os chineses investiram nesse negócio e quebraram várias empresas tradicionais, que não aguentaram a concorrência deles em inovações, aplicações.
Mas, quanto à banda larga, houve um último questionamento à nossa ideia: o custo maior é a “última milha” [a chegada da Internet à casa do usuário].
Realmente é verdade que o custo maior localiza-se na “última milha”?
Sim, é verdade, mas esse não é o problema. A “última milha” sempre foi tida pelas operadoras como um diferencial de controle do mercado. Como era muito difícil levar um cabinho de cobre na casa de cada um, as operadoras, em cima dessa vantagem de terreno, ficaram tranquilas, dizendo: aqui ninguém entra. É muito difícil fazer uma rede encabeada do porte que elas têm. Só que a vida lhes foi cruel, porque desenvolveram-se as tecnologias sem fios, que trouxeram também mobilidade. Se antigamente era importante você ter a banda larga na sua casa, agora mais importante é ter a banda larga junto com você. Com o acesso sem fio, você se desloca e leva sua banda larga. Para quem trabalha, para boa parte das aplicações, isso é uma vantagem até mais importante do que tê-la em casa. Com o desenvolvimento da tecnologia sem fio, aquele diferencial competitivo de deter a “última milha”, que era praticamente imbatível, diminuiu significativamente. E com a melhoria das tecnologias de compressão e transmissão de dados, as limitações que essa tecnologia tinha, de transportar larguras de bandas mais baixas, estão desaparecendo.
A esse argumento de que a “última milha” é cara, nós dissemos: não precisamos fazer a “última milha”, porque os pequenos provedores associados podem fazê-la, e nós vamos gerar milhares de oportunidades de negócios que hoje são reprimidos, porque há uma contradição nas operadoras.
Contradição nas operadoras?
As operadoras enxergam o mercado assim: “voz - um mercado que ainda vamos perder, que bom que não seja agora”. No Japão, onde a banda larga tem penetração cinco vezes maior que a nossa e o preço é cinco vezes menor, o mercado de voz é 30% e o de dados é 70%. No Brasil, o mercado de voz é 90% e o de dados é 10%. No mercado de dados, a rentabilidade não é tão alta como no mercado de voz. Então, reduzir o mercado de voz a 30% significa sair de R$ 150 milhões para um mercado de R$ 50 milhões.
Por isso, as teles, embora façam o discurso do “nós faremos [a universalização da banda larga]”, não vão realizá-la, porque não vão canibalizar o seu próprio negócio. Só quando alguém começar a tirar os clientes delas - de livre e espontânea vontade elas não vão fazer.
O que estão tentando? No fundo, querem que a regulação proteja a indústria deles da concorrência.
Não é que elas não dominem as tecnologias que permitem preços mais baixos. Por exemplo, em Voz sobre IP [VoIP - telefonia via Internet], com a mesma capacidade de banda, podemos passar cinco vezes mais, porque o silêncio não é mais transmitido. Todas as operadoras já transformaram a sua rede numa rede VoIP, só que não deram nenhuma vantagem para o usuário final. Apenas aumentaram sua margem de lucro e se apropriaram de toda a margem. Os ganhos com a tecnologia, elas usaram só para si mesmas, tanto que as operadoras brasileiras são bastante rentáveis - 50% do lucro da Telefónica vem do Brasil. As margens de rentabilidade são altíssimas, porque o nosso preço é um dos mais altos do mundo. Entre 77 países, o nosso é o mais caro - em tudo, telefone celular, banda larga. A nossa conta média é US$ 28 nas duas coisas, quando a média no mercado internacional é em torno de US$ 10, na Índia é US$ 5 e na China é menos que isso.
A conta média no Brasil é quase três vezes a média internacional?
Isso é um dado de um estudo da Nokia, realizado em 77 países sobre o telefone celular - e há um estudo similar que mostra que essa situação se repete também na banda larga. As operadoras reclamam: mas o imposto é 43%! Se tirar o imposto, vira 16 dólares. Os outros países têm 17% de imposto. Se tirar o imposto, teríamos 8 dólares. Portanto, mesmo sem o imposto, o preço continuaria o dobro da média internacional. E não estamos comparando com as concorrentes delas, como a Índia, a China e a África do Sul. O preço daqui é 2,7 vezes mais caro que na Rússia e 2,5 vezes o preço do México. A banda larga, aqui, é uma banda caríssima.

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